Procedimento Comum Cível 0804463-08.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Conflito de competência cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Conflito de competência cível · Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

JOSEANE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

JOSEANE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de razões finais

11/03/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:11

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Determinada Requisição de Informações

23/02/2026, 00:04

Determinada diligência

23/02/2026, 00:04

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC

14/11/2025, 08:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/11/2025 11:30 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.

12/11/2025, 09:28

Publicado Mandado em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:36

Todas as movimentações(85)

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de JOSEANE DA SILVA SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de razões finais

11/03/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:11

Publicado Expediente em 25/02/2026.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 00:04

Decisão

•21/10/2025, 17:16

25/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Determinada Requisição de Informações

23/02/2026, 00:04

Determinada diligência

23/02/2026, 00:04

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC

14/11/2025, 08:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/11/2025 11:30 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.

12/11/2025, 09:28

Publicado Mandado em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804463-08.2018.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Fornecimento de Água, Cláusulas Abusivas] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) Advogado: JAILSON DA SILVA AMARAL OAB: PB24642 Endereço: desconhecido Para comparecer a audiência designada: Tipo: Conciliação Sala: Sala principal Data: 07/11/2025 Hora: 11:30 “Link Zoom (CEJUSC)”: https://us02web.zoom.us/j/7152940694?pwd=N2VNeG5uR01BUisyVDlXbldGU0J5QT09 SANTA RITA, em 22 de outubro de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA SERVIDORA

23/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP

22/10/2025, 11:51

Recebidos os autos.

22/10/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/11/2025 11:30 5ª Vara Mista de Santa Rita.

22/10/2025, 11:45

Juntada de informação

22/10/2025, 11:39

Outras Decisões

21/10/2025, 17:16

Determinada diligência

21/10/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:57

Juntada de Certidão

12/06/2025, 11:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2025, 17:28

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:09

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:46

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA AMARAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:51

Juntada de provimento correcional

09/04/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:25

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:33

Determinada Requisição de Informações

20/10/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 12:55

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:52

Recebidos os autos

28/05/2023, 09:31

Juntada de certidão de prevenção

28/05/2023, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

11/01/2022, 12:18

Suscitado Conflito de Competência

03/12/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

03/12/2021, 09:12

Conclusos para despacho

03/12/2021, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:30

Declarada incompetência

01/12/2021, 18:39

Determinada a redistribuição dos autos

01/12/2021, 18:39

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 09:38

Juntada de Certidão

26/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de informação

26/11/2021, 07:27

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 07:12

Conclusos para despacho

21/04/2021, 10:38

Juntada de Certidão

21/04/2021, 10:38

Juntada de Petição de réplica

13/04/2021, 10:14

Juntada de Petição de contestação

12/04/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 07:09

Conclusos para despacho

21/01/2021, 12:24

Juntada de Certidão

21/01/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 08:36

Conclusos para despacho

14/04/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 16:00

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 07:14

Conclusos para despacho

03/03/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 09:36

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA AMARAL em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 11:27

Conclusos para despacho

02/08/2019, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2019, 11:27

Declarada incompetência

13/06/2019, 18:42

Conclusos para decisão

11/12/2018, 19:39

Distribuído por sorteio

11/12/2018, 19:39

Despacho

•06/05/2025, 17:28

Despacho

•20/10/2023, 12:55

Acórdão

•19/04/2023, 05:04

Despacho

•06/12/2022, 14:56

Despacho

•08/08/2022, 12:12

Despacho

•24/03/2022, 09:44

Despacho

•19/01/2022, 15:24

Decisão

•03/12/2021, 09:12

Decisão

•01/12/2021, 18:39

Despacho

•29/04/2021, 07:12

Despacho

•26/01/2021, 07:09

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 10:17

Despacho

•16/04/2020, 08:36

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/02/2026, 00:04

Decisão

•21/10/2025, 17:16

Despacho

•06/05/2025, 17:28

Despacho

•20/10/2023, 12:55

Acórdão

•19/04/2023, 05:04

Despacho

•06/12/2022, 14:56

Despacho

•08/08/2022, 12:12

Despacho

•24/03/2022, 09:44

Despacho

•19/01/2022, 15:24

Decisão

•03/12/2021, 09:12

Decisão

•01/12/2021, 18:39

Despacho

•29/04/2021, 07:12

Despacho

•26/01/2021, 07:09

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 10:17

Despacho

•16/04/2020, 08:36

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 16:00

Despacho

•11/03/2020, 07:14

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 09:36

Despacho

•30/01/2020, 11:27

Decisão

•13/06/2019, 18:42