Conflito de competência cível 0804463-08.2018.8.15.0331 - TJPB

Conflito de competência cível 0804463-08.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSEANE DA SILVA SANTOS Réu: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0804463-08.2018.8.15.0331 Assunto: [Fornecimento de Água, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc. Considerando a complexidade do feito, em observância ao princípio da segurança jurídica, visa-se resguardar a estabilidade das relações jurídicas e obstar a desconstituição injustificada de atos ou situações jurídicas já consolidadas, ainda que se verifique a existência de eventuais inconformidades com o texto legal. Amparado no Princípio da Segurança Jurídica, consoante o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988, e com o propósito de evitar análise que incorra em injustiça no caso concreto, determino: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem suas alegações finais, nos termos do art. 364, II, do Código de Processo Civil. Após, renove-se os autos conclusos para Caixa de Sentença. Cumpra-se com as cautelas legais. Santa Rita, datado e assinado eletronicamente. Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804463-08.2018.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Fornecimento de Água, Cláusulas Abusivas] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) Advogado: JAILSON DA SILVA AMARAL OAB: PB24642 Endereço: desconhecido Para comparecer a audiência designada: Tipo: Conciliação Sala: Sala principal Data: 07/11/2025 Hora: 11:30 “Link Zoom (CEJUSC)”: https://us02web.zoom.us/j/7152940694?pwd=N2VNeG5uR01BUisyVDlXbldGU0J5QT09 SANTA RITA, em 22 de outubro de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA SERVIDORA

23/10/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2023, 09:31

Trânsito em julgado

28/05/2023, 09:30

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:31

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:31

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:26

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 14:52

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 14:46

Improcedência

19/04/2023, 05:04

Mérito

13/04/2023, 19:42

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 17:23

Para julgamento de mérito

27/03/2023, 17:02

Documentos

EXPEDIENTE

•24/02/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Improcedência

Mérito

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

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