Cumprimento de sentença 0804359-15.2016.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0804359-15.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS SILVA RODRIGUES, SUELY REJANE RODRIGUES SILVA, ANTONIO ROBERIO SILVA RODRIGUES, JOSE ROBERTO SILVA RODRIGUES, SHIRLEY SILVA RODRIGUES, SUSE JEAN SILVA RODRIGUES, WALLAM SILVA RODRIGUES, WALTER ROHAN WILLIAMS SILVA RODRIGUES, WELLIGTON JOSE SILVA RODRIGUES, WILSON LUIZ DA SILVA RODRIGUES. EXECUTADO: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA. DECISÃO Diante da autocomposição alcançada pelas partes, perante o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba (ID 128343474), devidamente formalizada e homologada, com a consequente extinção do processo, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, conforme decisão de ID 128343475, determino a expedição dos competentes alvarás judiciais para levantamento dos valores depositados nas contas judiciais vinculadas a este processo, conforme requerido na petição de ID 128348419, com a seguinte discriminação e destinação, em estrita observância aos termos do acordo: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais) em favor dos herdeiros da falecida autora, a ser creditado na conta da Sra. SUELY REJANE RODRIGUES SILVA, CPF: 423.849.404-064, chave Pix Nubank celular: 83988844349. R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) em favor do advogado da parte autora, Dr. DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS, CPF 877.374.859-53, a título de honorários advocatícios (sucumbenciais e contratuais), a ser creditado na chave Pix e-mail: [email protected], ou, alternativamente, na conta corrente 34147-9, mantida junto ao Banco Itaú S/A, agência 5579. As custas finais do processo ficarão sob a responsabilidade da parte ré, TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA., no percentual de 50% (cinquenta por cento), dispensando-se a quota parte dos autores em razão da justiça gratuita já concedida. Proceda a Secretaria com a emissão da guia de custas finais, intimando o réu para seu adimplemento, no prazo de 15 (quinze) dias. Inexistente interesse recursal e após o pagamento das custas finais, remetam-se os autos ao arquivo Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com prioridade João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0804359-15.2016.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Transporte Rodoviário, Indenização por Dano Moral, Irregularidade no atendimento]

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804359-15.2016.8.15.2003. APELANTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: LUCENILDO FELIPE DA SILVA - PB9444-A APELADO: MARIA DAS GRACAS S RODRIGUES, ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS SILVA RODRIGUES, SUELY REJANE RODRIGUES SILVA, ANTONIO ROBERIO SILVA RODRIGUES, JOSE ROBERTO SILVA RODRIGUES, SHIRLEY SILVA RODRIGUES, SUSE JEAN SILVA RODRIGUES, WALLAM SILVA RODRIGUES, WALTER ROHAN WILLIAMS SILVA RODRIGUES, WELLIGTON JOSE SILVA RODRIGUES, WILSON LUIZ DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO do(a) APELADO: ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB12555-A ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS - PB11751-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB12555-A ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS - PB11751-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB12555-A ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS - PB11751-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB12555-A ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS - PB11751-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB12555-A ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS - PB11751-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB12555-A ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS - PB11751-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB12555-A ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS - PB11751-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB12555-A ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS - PB11751-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANNA RENATA LEMOS DE LIMA - PB12555-A ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS - PB11751-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência. A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM. A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de Audiência 2 DATA E HORA:24/11/2025 08:30 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SL02 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 11 de novembro de 2025. De ordem, ANA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA Analista Judiciário MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Despacho em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(45)