Apelação Cível 0825793-27.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 8.900,80
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
ALESSANDRO AUGUSTO LIMA TAVARES DE ARRUDA
CPF
030.***.***-75
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Autor
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
ALESSANDRO AUGUSTO LIMA TAVARES DE ARRUDA
CPF
030.***.***-75
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Reu
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE MARINHO SOARES
OAB/PB 25560
·
CPF
053.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO
OAB/PB 22899
·
CPF
030.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2026 23:59.
12/04/2026, 05:42
Juntada de Petição de agravo (interno)
10/04/2026, 17:13
Publicado Expediente em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:56
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 20:16
Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)
13/03/2026, 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
10/11/2025, 13:16
Conclusos para admissibilidade recursal
10/11/2025, 13:16
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2025, 13:13
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 05:38
Conclusos para despacho
06/11/2025, 16:30
Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 16:28
Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 00:03
Publicado Expediente em 31/10/2025.
31/10/2025, 00:03
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2026 23:59.
12/04/2026, 05:42
Juntada de Petição de agravo (interno)
10/04/2026, 17:13
Publicado Expediente em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:56
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Documento de Comprovação
•
01/05/2020, 15:56
Decisão
•
25/05/2020, 19:42
16/03/2026, 20:16
Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)
13/03/2026, 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
10/11/2025, 13:16
Conclusos para admissibilidade recursal
10/11/2025, 13:16
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2025, 13:13
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 05:38
Conclusos para despacho
06/11/2025, 16:30
Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 16:28
Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 00:03
Publicado Expediente em 31/10/2025.
31/10/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 10:19
Conclusos para despacho
29/10/2025, 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
29/10/2025, 09:27
Juntada de Certidão
29/10/2025, 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
01/08/2025, 06:55
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:36
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:34
Juntada de Petição de resposta
29/07/2025, 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 00:02
Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 13:17
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268
01/07/2025, 15:27
Conclusos para despacho
22/04/2025, 10:51
Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025, 10:51
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 06:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025, 06:04
Juntada de Certidão
04/04/2025, 06:04
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 17:00
Juntada de Petição de recurso especial
12/03/2025, 16:58
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 12:13
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e não-provido
30/01/2025, 10:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025, 21:07
Juntada de Petição de petição
24/01/2025, 12:57
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:50
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 09:12
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 07:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2024, 07:27
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024, 16:10
Conclusos para despacho
03/12/2024, 15:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
03/12/2024, 09:31
Conclusos para despacho
10/09/2024, 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
10/09/2024, 10:21
Juntada de Certidão
10/09/2024, 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
05/02/2024, 13:13
Juntada de Certidão
05/02/2024, 13:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16
05/02/2024, 13:11
Conclusos para despacho
20/11/2023, 19:48
Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023, 19:46
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023, 12:16
Juntada de Certidão
20/11/2023, 09:23
Conclusos para despacho
20/11/2023, 09:23
Recebidos os autos
20/11/2023, 08:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2023, 08:31
Distribuído por sorteio
20/11/2023, 08:31
Decisão
•
06/04/2021, 16:13
Decisão
•
01/06/2022, 10:58
Ato Ordinatório
•
11/01/2023, 13:33
Ato Ordinatório
•
10/02/2023, 07:42
Sentença
•
28/08/2023, 17:23
Sentença
•
31/08/2023, 18:17
Ato Ordinatório
•
14/09/2023, 18:36
Ato Ordinatório
•
14/09/2023, 18:37
Documento Jurisprudência
•
27/09/2023, 09:46
Documento Jurisprudência
•
27/09/2023, 09:46
Documento Jurisprudência
•
27/09/2023, 09:46
Documento Jurisprudência
•
27/09/2023, 09:46
Documento Jurisprudência
•
27/09/2023, 09:46
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Documento de Comprovação
•
01/05/2020, 15:56
Decisão
•
25/05/2020, 19:42
Decisão
•
06/04/2021, 16:13
Decisão
•
01/06/2022, 10:58
Ato Ordinatório
•
11/01/2023, 13:33
Ato Ordinatório
•
10/02/2023, 07:42
Sentença
•
28/08/2023, 17:23
Sentença
•
31/08/2023, 18:17
Ato Ordinatório
•
14/09/2023, 18:36
Ato Ordinatório
•
14/09/2023, 18:37
Documento Jurisprudência
•
27/09/2023, 09:46
Documento Jurisprudência
•
27/09/2023, 09:46
Documento Jurisprudência
•
27/09/2023, 09:46
Documento Jurisprudência
•
27/09/2023, 09:46
Documento Jurisprudência
•
27/09/2023, 09:46
Sentença
•
27/09/2023, 10:48
Sentença
•
27/09/2023, 14:15
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 10:53
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 10:54
Despacho
•
20/11/2023, 12:16
Decisão
•
05/02/2024, 13:11
Despacho
•
03/12/2024, 09:31
Despacho
•
04/12/2024, 16:10
Acórdão
•
30/01/2025, 10:28
Decisão
•
01/07/2025, 15:27
Despacho
•
29/10/2025, 10:19
Despacho
•
10/11/2025, 13:13
Decisão
•
13/03/2026, 11:18
Agravo (Interno)
•
10/04/2026, 17:13