Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800238-36.2017.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

MANOEL ALBINO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE PITIMBU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2026, 09:53

Outras Decisões

20/05/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 09:51

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de Município de Pitimbu em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de Município de Pitimbu em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de Município de Pitimbu em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de Município de Pitimbu em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de cota

16/04/2026, 19:26

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:37

Determinada a redistribuição dos autos

23/03/2026, 14:52

Declarada incompetência

23/03/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:51

Todas as movimentações(130)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2026, 09:53

Outras Decisões

20/05/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 09:51

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de Município de Pitimbu em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 09:51

Decisão

•20/05/2026, 09:51

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de Município de Pitimbu em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de Município de Pitimbu em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de Município de Pitimbu em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de cota

16/04/2026, 19:26

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:37

Determinada a redistribuição dos autos

23/03/2026, 14:52

Declarada incompetência

23/03/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:00

Juntada de certidão de prevenção

13/03/2026, 09:11

Recebidos os autos

13/03/2026, 09:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 17/11/2025 às 09:00 até 24/11/2025.

12/11/2025, 00:00

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12/11/2025, 00:00

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12/11/2025, 00:00

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11/11/2025, 00:00

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11/11/2025, 00:00

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11/11/2025, 00:00

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11/11/2025, 00:00

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11/11/2025, 00:00

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11/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2025, 12:43

Juntada de

31/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

18/07/2024, 22:34

Decorrido prazo de ALAN RICHERS DE SOUSA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:49

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 23:56

Juntada de Petição de cota

25/05/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:43

Julgado procedente o pedido

17/05/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:54

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 12:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) convertida em diligência para 12/03/2019 10:20 Vara Única de Caaporã.

13/01/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

15/10/2022, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/08/2022, 10:56

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:07

Decorrido prazo de MANOEL ALBINO DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:27

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:24

Conclusos para despacho

23/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:11

Decorrido prazo de MANOEL ALBINO DA SILVA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:45

Juntada de Petição de cota

02/07/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 13:59

Conclusos para despacho

02/07/2020, 12:38

Juntada de Certidão

02/07/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:36

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 17:34

Conclusos para despacho

03/10/2019, 00:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 00:32

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2019, 16:20

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 09:59

Audiência conciliação realizada para 14/12/2017 10:45 Vara Única de Caaporã.

12/03/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 13:07

Audiência conciliação redesignada para 12/03/2019 10:20 Vara Única de Caaporã.

17/12/2018, 13:00

Juntada de certidão

14/12/2018, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2018, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2018, 09:49

Expedição de Mandado.

01/08/2018, 10:16

Audiência conciliação redesignada para 28/11/2018 09:00 Vara Única de Caaporã.

01/08/2018, 10:03

Juntada de certidão

31/07/2018, 10:47

Expedição de Mandado.

31/07/2018, 09:01

Concedida a Medida Liminar

13/06/2018, 12:01

Conclusos para despacho

13/06/2018, 11:27

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 09:28

Audiência conciliação redesignada para 31/07/2018 09:40 Vara Única de Caaporã.

29/05/2018, 09:47

Juntada de certidão

25/05/2018, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2018, 10:36

Expedição de Mandado.

15/02/2018, 08:20

Audiência conciliação redesignada para 23/05/2018 09:30 Vara Única de Caaporã.

15/02/2018, 08:12

Juntada de certidão

14/02/2018, 15:09

Audiência conciliação designada para 07/02/2018 10:45 Vara Única de Caaporã.

09/01/2018, 08:31

Juntada de termo de audiência

08/01/2018, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2017, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2017, 12:03

Expedição de Mandado.

10/10/2017, 11:09

Expedição de Mandado.

10/10/2017, 11:09

Audiência conciliação redesignada para 14/12/2017 10:45 Vara Única de Caaporã.

10/10/2017, 10:51

Juntada de certidão

05/10/2017, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2017, 14:18

Juntada de outros documentos

28/09/2017, 12:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU em 22/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 00:25

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/08/2017, 16:37

Juntada de Petição de contestação

14/08/2017, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2017, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 12:47

Expedição de Mandado.

13/06/2017, 12:42

Expedição de Mandado.

13/06/2017, 12:38

Audiência conciliação designada para 18/10/2017 09:40 Vara Única de Caaporã.

13/06/2017, 12:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/06/2017, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/06/2017, 12:00

Concedida a Medida Liminar

02/06/2017, 12:00

Conclusos para decisão

24/04/2017, 09:26

Distribuído por sorteio

24/04/2017, 09:26

Decisão

•23/03/2026, 14:51

Decisão

•23/03/2026, 14:51

Acórdão

•25/11/2025, 11:56

Despacho

•06/11/2025, 12:23

Despacho

•31/10/2025, 11:39

Despacho

•22/10/2025, 11:53

Despacho

•19/02/2025, 17:37

Sentença

•17/05/2024, 11:39

Despacho

•01/11/2022, 18:23

Despacho

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Sentença

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