Apelação Cível 0800807-07.2016.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 237,42

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 1ª Vara Mista de Pombal 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 1ª Vara Mista de Pombal 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMBAL

CNPJ

Autor

PEDRO FRANCA VALERIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 19:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/05/2026, 19:18

Transitado em Julgado em 16/05/2026

18/05/2026, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 15/05/2026 23:59.

17/05/2026, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 15/05/2026 23:59.

17/05/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POMBAL - CNPJ: 08.948.697/0001-39 (APELANTE) e não-provido

16/03/2026, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:37

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2026, 17:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2026, 20:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2026, 08:54

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 19:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/05/2026, 19:18

Transitado em Julgado em 16/05/2026

18/05/2026, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 15/05/2026 23:59.

17/05/2026, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 15/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 18:22

Despacho

•17/02/2026, 20:42

17/05/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POMBAL - CNPJ: 08.948.697/0001-39 (APELANTE) e não-provido

16/03/2026, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:37

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2026, 17:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2026, 20:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2026, 08:54

Recebidos os autos

13/02/2026, 08:54

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:54

Distribuído por sorteio

13/02/2026, 08:54

Despacho

•12/02/2026, 16:57

Decisão

•10/11/2025, 11:33

Sentença

•25/03/2024, 11:12

Despacho

•31/01/2023, 00:14

Despacho

•22/11/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 10:36

Decisão

•08/04/2020, 12:13

Despacho

•21/04/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 13:32

Despacho

•30/10/2017, 22:06

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 13:44

Despacho

•21/02/2017, 13:10