Ação Civil de Improbidade Administrativa 0801183-67.2017.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 559.047,42

Órgão julgador

Vara Única de Areia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Areia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AREIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA

Terceiro

PAULO GOMES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:48

Recebidos os autos

23/03/2026, 09:28

Juntada de despacho

23/03/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:52

Juntada de Certidão

16/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de apelação

13/09/2024, 22:17

Decorrido prazo de Bruno Lopes de Araújo em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de PAULO GOMES PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:56

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:48

Recebidos os autos

23/03/2026, 09:28

Juntada de despacho

23/03/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/01/2026, 13:15

Despacho

•07/11/2025, 08:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:52

Juntada de Certidão

16/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de apelação

13/09/2024, 22:17

Decorrido prazo de Bruno Lopes de Araújo em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de PAULO GOMES PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:56

Julgado improcedente o pedido

16/07/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

15/03/2024, 21:52

Recebidos os autos

14/03/2024, 09:02

Juntada de certidão de prevenção

14/03/2024, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2020, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:53

Decorrido prazo de Bruno Lopes de Araújo em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:07

Decorrido prazo de PAULO GOMES PEREIRA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:47

Julgado improcedente o pedido

14/10/2020, 14:15

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 14:14

Juntada de Ofício

14/10/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 20:49

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 09:47

Juntada de Petição de contestação

08/07/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:03

Outras Decisões

01/06/2020, 13:27

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:54

Juntada de Petição de cota

26/03/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 15:13

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2019, 16:49

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2018, 09:19

Decorrido prazo de PAULO GOMES PEREIRA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2018, 11:25

Expedição de Mandado.

13/06/2018, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 20:35

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2017, 10:11

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 10:04

Despacho

•06/11/2025, 13:13

Despacho

•07/07/2025, 15:17

Despacho

•04/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:52

Sentença

•16/07/2024, 18:35

Despacho

•19/05/2024, 16:03

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/12/2023, 10:30

Despacho

•11/05/2023, 15:33

Despacho

•15/12/2020, 09:20

Sentença

•14/10/2020, 14:15

Despacho

•13/10/2020, 20:49

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 16:12

Todos os documentos(23)

Acórdão

•20/01/2026, 13:15

Despacho

•07/11/2025, 08:23

Despacho

•06/11/2025, 13:13

Despacho

•07/07/2025, 15:17

Despacho

•04/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:52

Sentença

•16/07/2024, 18:35

Despacho

•19/05/2024, 16:03

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/12/2023, 10:30

Despacho

•11/05/2023, 15:33

Despacho

•15/12/2020, 09:20

Sentença

•14/10/2020, 14:15

Despacho

•13/10/2020, 20:49

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 09:47

Decisão

•01/06/2020, 17:03

Decisão

•01/06/2020, 13:27

Despacho

•20/03/2020, 15:13

Despacho

•10/05/2019, 09:38

Despacho

•21/04/2019, 16:49

Despacho

•24/05/2018, 20:35