Execução Fiscal 0801819-91.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 82.987,94

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2025, 08:24

Determinada Requisição de Informações

13/11/2025, 20:26

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de AZEVEDO COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de Ana Carla Rodrigues de Azevedo em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de HELOISA HELLEN RODRIGUES DE AZEVEDO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de AZEVEDO COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de Ana Carla Rodrigues de Azevedo em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de HELOISA HELLEN RODRIGUES DE AZEVEDO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:56

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico que através do presente, intimo a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto nos autos. Guarabira, 24 de junho de 2025.

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:02

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2025, 08:24

Determinada Requisição de Informações

13/11/2025, 20:26

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/08/2017, 14:43

Despacho

•25/05/2018, 11:05

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de AZEVEDO COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de Ana Carla Rodrigues de Azevedo em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de HELOISA HELLEN RODRIGUES DE AZEVEDO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de AZEVEDO COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de Ana Carla Rodrigues de Azevedo em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de HELOISA HELLEN RODRIGUES DE AZEVEDO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:56

Publicado Expediente em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico que através do presente, intimo a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto nos autos. Guarabira, 24 de junho de 2025.

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:02

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 17:16

Publicado Sentença em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801819-91.2017.8.15.0181. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. EXECUTADO: AZEVEDO COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA - ME, ANA CARLA RODRIGUES DE AZE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS/Importação]

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801819-91.2017.8.15.0181. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. EXECUTADO: AZEVEDO COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA - ME, ANA CARLA RODRIGUES DE AZE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS/Importação]

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801819-91.2017.8.15.0181. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. EXECUTADO: AZEVEDO COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA - ME, ANA CARLA RODRIGUES DE AZE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS/Importação]

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:07

Declarada decadência ou prescrição

04/06/2025, 19:07

Conclusos para decisão

01/06/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 06:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:41

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 21:48

Decorrido prazo de HELOISA HELLEN RODRIGUES DE AZEVEDO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de certidão

13/11/2024, 14:15

Decorrido prazo de HELOISA HELLEN RODRIGUES DE AZEVEDO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de certidão

31/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2024, 21:10

Expedição de Carta.

30/09/2024, 15:26

Expedição de Carta.

30/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:28

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 13:24

Outras Decisões

10/03/2024, 13:03

Conclusos para decisão

31/10/2023, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:58

Juntada de documento de comprovação

23/08/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:12

Juntada de Ofício

22/05/2023, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2023, 09:18

Conclusos para decisão

28/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de certidão

20/03/2023, 13:08

Juntada de Ofício

01/02/2023, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:37

Conclusos para despacho

02/01/2023, 16:14

Decorrido prazo de HELOISA HELLEN RODRIGUES DE AZEVEDO em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 01:54

Decorrido prazo de AZEVEDO COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

03/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de Ana Carla Rodrigues de Azevedo em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2022, 16:07

Publicado Edital em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0801819-91.2017.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Guarabira COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUCAO FISCAL. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra AZEVEDO COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA –

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0801819-91.2017.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Guarabira COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUCAO FISCAL. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra AZEVEDO COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA –

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0801819-91.2017.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Guarabira COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUCAO FISCAL. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra AZEVEDO COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA –

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0801819-91.2017.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Guarabira COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUCAO FISCAL. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra AZEVEDO COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA –

09/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

08/08/2022, 17:56

Expedição de Edital.

06/08/2022, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2022, 19:51

Juntada de Informações

05/08/2022, 19:29

Determinada diligência

28/05/2022, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 04:58

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:43

Conclusos para despacho

12/10/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 05:07

Conclusos para decisão

30/08/2021, 20:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 14:53

Conclusos para decisão

24/07/2021, 16:31

Juntada de certidão

01/07/2021, 11:27

Juntada de certidão

03/06/2021, 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 23:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 20:18

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2020, 05:20

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/07/2020, 12:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:39

Juntada de certidão

11/03/2020, 13:30

Juntada de certidão

11/03/2020, 11:32

Juntada de certidão

11/03/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 03:07

Conclusos para despacho

23/03/2019, 06:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 02:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 10:30

Conclusos para despacho

22/02/2019, 12:18

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2019, 12:15

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2019, 12:09

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2019, 12:08

Juntada de Petição de cota

14/01/2019, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2019, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2019, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2019, 11:37

Outras Decisões

08/01/2019, 08:44

Conclusos para despacho

04/12/2018, 12:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 01:14

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2018, 17:34

Conclusos para despacho

20/08/2018, 09:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/08/2018, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 11:05

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 13:54

Juntada de aviso de recebimento

05/09/2017, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2017, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 14:46

Conclusos para despacho

01/08/2017, 07:49

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 16:19

Juntada de Petição de petição inicial

31/07/2017, 16:19

Despacho

•26/08/2018, 17:34

Decisão

•08/01/2019, 08:44

Despacho

•06/03/2019, 10:30

Despacho

•13/06/2019, 15:15

Despacho

•01/08/2020, 05:20

Despacho

•21/04/2021, 20:18

Despacho

•25/07/2021, 14:53

Despacho

•02/10/2021, 05:07

Despacho

•04/02/2022, 12:00

Despacho

•04/02/2022, 13:05

Decisão

•28/05/2022, 20:58

Despacho

•30/01/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:51

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/08/2017, 14:43

Despacho

•25/05/2018, 11:05

Despacho

•26/08/2018, 17:34

Decisão

•08/01/2019, 08:44

Despacho

•06/03/2019, 10:30

Despacho

•13/06/2019, 15:15

Despacho

•01/08/2020, 05:20

Despacho

•21/04/2021, 20:18

Despacho

•25/07/2021, 14:53

Despacho

•02/10/2021, 05:07

Despacho

•04/02/2022, 12:00

Despacho

•04/02/2022, 13:05

Decisão

•28/05/2022, 20:58

Despacho

•30/01/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:51

Decisão

•30/03/2023, 09:18

Decisão

•10/03/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 21:48

Decisão

•20/05/2025, 17:29

Decisão

•20/05/2025, 17:29

Sentença

•04/06/2025, 19:07

Sentença

•04/06/2025, 19:07

Despacho

•13/11/2025, 20:26