Agravo em Recurso Especial 0855875-80.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

AFL GAS NATURAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO SILVA DANTAS

CPF·Representa: Autor

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA

CPF·Representa: Autor

RAFAELA VIEIRA GOMES

OAB/PB 14238·CPF·Representa: Réu

JOSE GOMES DE LIMA NETO

OAB/PB 10252·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARQUES DE LUCENA

OAB/PB 10272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 15:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/03/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 11:28

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 11:28

Requisição/Solicitação Judicial

•27/03/2026, 11:28

Comunicação

•27/03/2026, 11:28

Requisição/Solicitação Judicial

•27/03/2026, 11:28

Despacho

•27/03/2026, 11:28

Sentença

•27/03/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:28

Requisição/Solicitação Judicial

•27/03/2026, 11:28

Despacho

•27/03/2026, 11:28

Sentença

•27/03/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:28

Despacho

•27/03/2026, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2026, 11:28

Despacho

•27/03/2026, 11:28

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/03/2026, 11:28

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 11:28

Requisição/Solicitação Judicial

•27/03/2026, 11:28

Comunicação

•27/03/2026, 11:28

Requisição/Solicitação Judicial

•27/03/2026, 11:28

Despacho

•27/03/2026, 11:28

Sentença

•27/03/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:28

Requisição/Solicitação Judicial

•27/03/2026, 11:28

Despacho

•27/03/2026, 11:28

Sentença

•27/03/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:28

Despacho

•27/03/2026, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2026, 11:28

Despacho

•27/03/2026, 11:28

Despacho

•27/03/2026, 11:28

Despacho

•27/03/2026, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2026, 11:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 11:28

Despacho

•27/03/2026, 11:28

Despacho

•27/03/2026, 11:28

Decisão

•27/03/2026, 11:28