Procedimento Comum Cível 0816867-96.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:32

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

15/08/2025, 07:03

Juntada de despacho

15/07/2025, 15:21

Recebidos os autos

15/07/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

02/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/01/2025, 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 11:24

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

14/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:32

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:28

Documentos

Despacho

•30/08/2016, 13:47

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

15/08/2025, 07:03

Juntada de despacho

15/07/2025, 15:21

Recebidos os autos

15/07/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

02/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/01/2025, 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 11:24

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:54

Juntada de Petição de apelação

04/11/2024, 17:26

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 12 de outubro de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária __________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816867-96.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolu

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 12 de outubro de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária __________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816867-96.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolu

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2024, 10:05

Extinto o processo por convenção de arbitragem

11/10/2024, 21:08

Determinado o arquivamento

11/10/2024, 21:08

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:45

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar, bem como para, em igual prazo, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide.

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar, bem como para, em igual prazo, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide.

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 16:48

Determinada diligência

07/09/2024, 16:48

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:12

Conclusos para decisão

24/04/2024, 07:52

Recebidos os autos

23/04/2024, 09:50

Juntada de certidão de prevenção

23/04/2024, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2023, 12:44

Juntada de Certidão

07/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816867-96.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 05:44

Juntada de Petição de apelação

27/09/2023, 09:15

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE ADONIAS DE ARAUJO REU: CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA SENTENÇA RESCISÃO – Contrato de prestação de serviço educacional. Existência de cláusula compromissária. Previsão Expressa. Necessidade de provocação do juízo arbitral Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816867-96.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE ADONIAS DE ARAUJO REU: CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA SENTENÇA RESCISÃO – Contrato de prestação de serviço educacional. Existência de cláusula compromissária. Previsão Expressa. Necessidade de provocação do juízo arbitral Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816867-96.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

06/09/2023, 00:00

Extinto o processo por convenção de arbitragem

05/09/2023, 08:22

Determinado o arquivamento

05/09/2023, 08:22

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 15:42

Juntada de Certidão

06/05/2021, 22:34

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE ADONIAS DE ARAUJO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 21:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 15:37

Juntada de Certidão

23/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/12/2020, 15:43

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:41

Juntada de Certidão

14/09/2020, 16:40

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE ADONIAS DE ARAUJO em 20/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:29

Outras Decisões

27/07/2020, 22:32

Conclusos para julgamento

28/05/2020, 13:36

Juntada de Certidão

28/05/2020, 13:36

Cancelada a movimentação processual

28/05/2020, 13:34

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE ADONIAS DE ARAUJO em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 04:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 16:41

Conclusos para despacho

27/02/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 15:28

Conclusos para despacho

04/07/2019, 16:40

Juntada de certidão

04/07/2019, 16:40

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 16:32

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2018, 15:30

Juntada de certidão

24/04/2018, 15:29

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 00:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 07:38

Juntada de Petição de contestação

14/11/2016, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2016, 16:22

Audiência conciliação designada para 25/10/2016 16:30 17ª Vara Cível da Capital.

30/08/2016, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2016, 13:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/08/2016, 13:47

Conclusos para despacho

13/04/2016, 14:24

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 10:32

Despacho

•13/09/2018, 16:32

Despacho

•08/01/2020, 15:28

Despacho

•08/04/2020, 16:41

Despacho

•13/04/2020, 12:27

Despacho

•27/07/2020, 22:32

Despacho

•23/03/2021, 13:31

Despacho

•23/03/2021, 13:35

Despacho

•23/03/2021, 13:36

Sentença

•05/09/2023, 08:22

Sentença

•05/09/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 05:44

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 05:54

Despacho

•09/11/2023, 10:21

Todos os documentos(27)

Despacho

•30/08/2016, 13:47

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 07:38

Despacho

•13/09/2018, 16:32

Despacho

•08/01/2020, 15:28

Despacho

•08/04/2020, 16:41

Despacho

•13/04/2020, 12:27

Despacho

•27/07/2020, 22:32

Despacho

•23/03/2021, 13:31

Despacho

•23/03/2021, 13:35

Despacho

•23/03/2021, 13:36

Sentença

•05/09/2023, 08:22

Sentença

•05/09/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 05:44

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 05:54

Despacho

•09/11/2023, 10:21

Despacho

•18/01/2024, 14:16

Despacho

•24/01/2024, 20:47

Acórdão

•16/03/2024, 09:11

Despacho

•07/09/2024, 16:48

Sentença

•11/10/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:50

Despacho

•20/03/2025, 15:17

Despacho

•29/04/2025, 16:49

Despacho

•03/05/2025, 16:50

Acórdão

•27/05/2025, 17:35

Despacho

•16/03/2026, 14:02

Despacho

•25/03/2026, 10:28