Apelação Cível 0816867-96.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ALEXANDRE ADONIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

FACULDAD MAURICIO DE NASSAU

Terceiro

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA.

Terceiro

CENESUP CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPEERIOR LTDA.

Terceiro

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ALEXANDRE ADONIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

FACULDAD MAURICIO DE NASSAU

Terceiro

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA.

Terceiro

CENESUP CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPEERIOR LTDA.

Terceiro

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

Terceiro

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU

Terceiro

CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/07/2025, 15:21

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 01/07/2025

15/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE ADONIAS DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE ADONIAS DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:05

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:01

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ADONIAS DE ARAUJO - CPF: 023.788.714-22 (APELANTE) e provido

27/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:25

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/07/2025, 15:21

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 01/07/2025

15/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE ADONIAS DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 30/06/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•30/08/2016, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2017, 07:38

01/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE ADONIAS DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:05

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:01

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ADONIAS DE ARAUJO - CPF: 023.788.714-22 (APELANTE) e provido

27/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 07:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2025, 16:50

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de parecer

21/03/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

08/01/2025, 20:09

Recebidos os autos

08/01/2025, 19:56

Juntada de provimento correcional automático

08/01/2025, 19:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/04/2024, 09:50

Baixa Definitiva

23/04/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE ADONIAS DE ARAUJO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:18

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ADONIAS DE ARAUJO - CPF: 023.788.714-22 (APELANTE) e provido

16/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 11:05

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 07:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2024, 20:47

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2024, 14:16

Conclusos para despacho

09/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de parecer

09/11/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:21

Juntada de Certidão

08/11/2023, 08:59

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:59

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 12:44

DESPACHO

•13/09/2018, 16:32

DESPACHO

•08/01/2020, 15:28

DESPACHO

•08/04/2020, 16:41

DESPACHO

•13/04/2020, 12:27

DESPACHO

•27/07/2020, 22:32

DESPACHO

•23/03/2021, 13:31

DESPACHO

•23/03/2021, 13:35

DESPACHO

•23/03/2021, 13:36

SENTENÇA

•05/09/2023, 08:22

SENTENÇA

•05/09/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 05:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 05:54

DESPACHO

•09/11/2023, 10:21

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•30/08/2016, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2017, 07:38

DESPACHO

•13/09/2018, 16:32

DESPACHO

•08/01/2020, 15:28

DESPACHO

•08/04/2020, 16:41

DESPACHO

•13/04/2020, 12:27

DESPACHO

•27/07/2020, 22:32

DESPACHO

•23/03/2021, 13:31

DESPACHO

•23/03/2021, 13:35

DESPACHO

•23/03/2021, 13:36

SENTENÇA

•05/09/2023, 08:22

SENTENÇA

•05/09/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 05:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 05:54

DESPACHO

•09/11/2023, 10:21

DESPACHO

•18/01/2024, 14:16

DESPACHO

•24/01/2024, 20:47

ACÓRDÃO

•16/03/2024, 09:11

DESPACHO

•07/09/2024, 16:48

SENTENÇA

•11/10/2024, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 09:50

DESPACHO

•20/03/2025, 15:17

DESPACHO

•29/04/2025, 16:49

DESPACHO

•03/05/2025, 16:50

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 17:35