Agravo em Recurso Especial 0868087-31.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 319.898,13

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYSSA SANTANA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/05/2026, 16:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/04/2026, 08:14

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 08:14

Requisição/Solicitação Judicial

•22/04/2026, 08:14

Requisição/Solicitação Judicial

•22/04/2026, 08:14

Despacho

•22/04/2026, 08:14

Despacho

•22/04/2026, 08:14

Sentença

•22/04/2026, 08:14

Sentença

•22/04/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:14

Decisão

•22/04/2026, 08:14

Despacho

•22/04/2026, 08:14

Despacho

•22/04/2026, 08:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2026, 08:14

Despacho

•22/04/2026, 08:14

Todos os documentos(22)

Despacho

•22/04/2026, 08:14

Requisição/Solicitação Judicial

•22/04/2026, 08:14

Requisição/Solicitação Judicial

•22/04/2026, 08:14

Despacho

•22/04/2026, 08:14

Despacho

•22/04/2026, 08:14

Sentença

•22/04/2026, 08:14

Sentença

•22/04/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:14

Decisão

•22/04/2026, 08:14

Despacho

•22/04/2026, 08:14

Despacho

•22/04/2026, 08:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/04/2026, 08:14

Despacho

•22/04/2026, 08:14

Despacho

•22/04/2026, 08:13

Despacho

•22/04/2026, 08:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/04/2026, 08:13

Despacho

•22/04/2026, 08:13

Decisão

•22/04/2026, 08:13

Despacho

•22/04/2026, 08:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2026, 08:13