Apelação Cível 0802698-83.2019.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.883,22

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 4ª Vara Mista de Cajazeiras 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 4ª Vara Mista de Cajazeiras 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTACAO

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

CAJAZEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTACAO

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

CAJAZEIRAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MARIA ADRIANA PEREIRA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/05/2026, 19:57

Baixa Definitiva

20/05/2026, 19:57

Recebidos os autos

20/05/2026, 19:42

Transitado em Julgado em 24/03/2026

20/05/2026, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de MARIA ADRIANA PEREIRA SANTANA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 23:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 23:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 12:07

Juntada de certidão de julgamento

19/12/2025, 12:06

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:07

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/05/2026, 19:57

Baixa Definitiva

20/05/2026, 19:57

Recebidos os autos

20/05/2026, 19:42

Transitado em Julgado em 24/03/2026

20/05/2026, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 17:10

Despacho

•18/11/2025, 18:17

24/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de MARIA ADRIANA PEREIRA SANTANA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 23:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 23:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 12:07

Juntada de certidão de julgamento

19/12/2025, 12:06

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:17

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual

12/11/2025, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/10/2025, 12:05

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:11

Conclusos para despacho

28/07/2025, 21:52

Juntada de Certidão

28/07/2025, 21:52

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/07/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:36

Negado seguimento ao recurso

10/06/2025, 11:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 13:33

Juntada de Certidão

20/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/02/2025, 13:29

Juntada de Certidão

02/12/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 21:36

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2024, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2024, 19:48

Conclusos para despacho

28/10/2024, 11:26

Juntada de Certidão

28/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2024, 11:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:08

Juntada de Certidão

04/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (APELANTE) e não-provido

01/10/2024, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:42

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:29

Conclusos para despacho

13/09/2024, 07:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de cota

07/08/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 09:38

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:33

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/07/2024, 11:15

Recebidos os autos

09/07/2024, 11:15

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 11:15

Despacho

•16/09/2025, 12:11

Decisão

•10/06/2025, 11:24

Acórdão

•26/11/2024, 11:03

Despacho

•31/10/2024, 19:48

Acórdão

•01/10/2024, 16:52

Despacho

•13/09/2024, 10:29

Despacho

•12/09/2024, 16:55

Despacho

•25/07/2024, 09:38

Sentença

•31/03/2024, 22:03

Sentença

•31/03/2024, 22:03

Decisão

•11/01/2021, 13:58

Despacho

•28/07/2020, 19:11

Despacho

•12/09/2019, 13:39