Procedimento Comum Cível 0844498-83.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Campina Grande JE · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

FRANCISCO PEDRO DE LIMA

CPF

Autor

PAULO FRANCINETE DE OLIVEIRA

Terceiro

PAULO FRANCINETE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA

OAB/PB 5883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

25/05/2026, 18:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/05/2026, 05:12

Expedição de Carta.

28/04/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC

27/04/2026, 16:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 27/04/2026 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

27/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/04/2026, 06:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2026, 06:06

Juntada de Petição de resposta

12/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:15

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/04/2026 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

10/03/2026, 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

10/03/2026, 09:30

Todas as movimentações(42)

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

25/05/2026, 18:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/05/2026, 05:12

Expedição de Carta.

28/04/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 12:31

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 18:08

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC

27/04/2026, 16:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 27/04/2026 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

27/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/04/2026, 06:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2026, 06:06

Juntada de Petição de resposta

12/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:15

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/04/2026 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

10/03/2026, 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

10/03/2026, 09:30

Recebidos os autos.

10/03/2026, 09:30

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:29

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de resposta

28/01/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:24

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 06:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO PEDRO DE LIMA registrado(a) civilmente como FRANCISCO PEDRO DE LIMA - CPF: 127.116.244-04 (AUTOR).

14/01/2026, 23:20

Não Concedida a Medida Liminar

14/01/2026, 23:20

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2026, 10:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2026, 10:02

Determinada a redistribuição dos autos

09/01/2026, 18:11

Conclusos para despacho

17/12/2025, 06:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:32

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse de semovente c/c tutela de urgência. O autor afirma possuir um bezerro, que desde o dia 28/02/2025 o animal adentrou na propriedade o réu e desde então não consegue reavê-lo. Ocorre que, a reintegração de posse nos termos do art. 560 e ss do CPC, mostra-se incompatível com o rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis. Isto porque, a pretensão do autor equivale a uma busca e apreensão do bem semovente. O art. 3º, IV, da Lei nº 9.0999/95 prevê, taxativamente, a possibilidade de ações possessórias sobre bens imóveis que não excedam o teto. No mesmo sentido, entende-se descabida a aplicação do rito sumaríssimo, posto que "As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais" (Enunciado 8 do FONAJE). Ante o exposto, intime-se o autor para em 05 dias se manifestar acerca da incompetência dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:05

Outras Decisões

10/12/2025, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2025, 15:23

Distribuído por sorteio

04/12/2025, 15:23

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:31

Despacho

•09/03/2026, 14:14

Decisão

•14/01/2026, 23:20

Despacho

•09/01/2026, 18:11

Decisão

•10/12/2025, 11:05

Decisão

•10/12/2025, 09:38