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0858492-13.2016.8.15.2001

DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar os Agravos em Recurso Especial e Interno.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: Município de João Pessoa PROCURADOR: Gustavo Troccoli Carvalho de Negreiros RECORRIDO: Sofimo Imoveis Ltda ADVOGADO: Rodrigo Azevedo Toscano de Brito - OAB PB9312-A - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0858492-13.2016.815.2001 Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto pelo Município de João Pessoa com base no art. 105, III, alínea “a” da Constituição Federal, impugnando acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível de

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL.

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SOFIMO IMÓVEIS LTDA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Ementa: Agravo Interno. Direito administrativo. Desapropriação indireta. Análise de provas documentais. Certidões e ofícios expedidos pela parte agravada. Inclusão de imóvel em parque urbano. Configuração de apossamento administr Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO Nº 0858492-13.2016.8.15.2001 RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SOFIMO IMOVEIS LTDA APELADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PROCESSO nº 0858492-13.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Compulsando detidamente os autos, constata-se que o Município agravado não foi intimado para apresentar contrarrazões, assim, chamo feito à ordem para tornar sem efeito o des

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2021, 12:11

Juntada de Petição de contra-razões

20/09/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 22:32

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 22:28

Juntada de Petição de apelação

27/07/2021, 08:31

Decorrido prazo de SOFIMO IMOVEIS LTDA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:23

Julgado procedente o pedido

11/06/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:09

Conclusos para despacho

07/06/2021, 19:01
Documentos
DESPACHO
•29/06/2017, 17:09
DESPACHO
•02/10/2018, 08:07
DESPACHO
•27/02/2019, 17:40
DESPACHO
•17/12/2019, 11:36
DESPACHO
•07/01/2021, 17:47
DESPACHO
•05/05/2021, 15:37
DESPACHO
•18/05/2021, 16:40
SENTENÇA
•11/06/2021, 09:09
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•27/07/2021, 08:31
ATO ORDINATÓRIO
•31/08/2021, 22:28