Apelação Cível 0828521-80.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 9.251,96

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

EURIVETE DAVID DE MACEDO

Autor

BV FINANCEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:15

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:32.

05/05/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 08:42

Conclusos para despacho

04/05/2026, 22:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 15:20

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 14:27

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:49

Conhecido o recurso de EURIVETE DAVID DE MACEDO (APELANTE) e não-provido

18/04/2026, 10:50

Todas as movimentações(110)

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:15

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:32.

05/05/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Documentos

Documento de Comprovação

•10/06/2016, 15:40

Documento de Comprovação

•10/06/2016, 15:40

05/05/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 08:42

Conclusos para despacho

04/05/2026, 22:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 15:20

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 14:27

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:49

Conhecido o recurso de EURIVETE DAVID DE MACEDO (APELANTE) e não-provido

18/04/2026, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 11:39

Juntada de certidão de julgamento

10/04/2026, 11:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2026, 11:18

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2026, 07:50

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2026, 07:34

Deferido o pedido de EURIVETE DAVID DE MACEDO (APELANTE).

25/03/2026, 10:01

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:50

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:31

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 22:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 22:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 21:48

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 10:59

Deliberado em Sessão - Adiado

03/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 17:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 17:25

Deferido o pedido de

18/02/2026, 15:07

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:01

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:22

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2026, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/01/2026, 18:37

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:26

Recebidos os autos

17/11/2025, 12:23

Juntada de execução / cumprimento de sentença

17/11/2025, 12:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/03/2022, 10:46

Baixa Definitiva

18/03/2022, 10:46

Juntada de Decisão

17/03/2022, 21:10

Juntada de Certidão

17/09/2020, 10:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:04

Juntada de Certidão

08/07/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 18:56

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2020, 15:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 16:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:07

Recurso Especial não admitido

16/05/2020, 13:03

Conclusos para despacho

07/05/2020, 14:13

Juntada de Petição de cota

07/05/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

05/05/2020, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:49

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01149953009305 (APELADO) e provido em parte

31/03/2020, 13:47

Juntada de Petição de recurso especial

30/03/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 15:34

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01149953009305 (APELADO) e provido em parte

17/03/2020, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2020, 11:12

Deliberado em Sessão - julgado

28/01/2020, 15:33

Incluído em pauta para 28/01/2020 09:00:00 3ª Câmara Cível.

27/01/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 11:03

Conclusos para despacho

18/12/2019, 18:11

Pedido de inclusão em pauta

10/12/2019, 18:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:06

Conclusos para despacho

03/09/2019, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 17:52

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE THIAMER em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 00:02

Conclusos para despacho

04/12/2018, 12:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2018, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 15:08

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01149953009305 (APELADO) e provido em parte

07/11/2018, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 17:28

Deliberado em Sessão - julgado

25/09/2018, 17:42

Incluído em pauta para 25/09/2018 08:00:00 3ª Câmara Cível.

24/09/2018, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 18:26

Conclusos para despacho

20/02/2018, 16:23

Juntada de Petição de parecer

20/02/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 10:06

Juntada de certidão

04/12/2017, 11:40

Conclusos para despacho

04/12/2017, 11:40

Recebidos os autos

23/11/2017, 17:33

Distribuído por sorteio

23/11/2017, 17:33

Despacho

•19/10/2016, 17:46

Sentença

•30/03/2017, 17:39

Despacho

•12/09/2017, 12:19

Despacho

•18/12/2017, 10:06

Despacho

•25/07/2018, 18:24

Petição

•03/10/2018, 17:28

Acórdão

•07/11/2018, 11:13

Despacho

•21/08/2019, 17:52

Despacho

•10/12/2019, 18:28

Despacho

•19/12/2019, 11:03

Acórdão

•30/01/2020, 11:12

Decisão

•16/05/2020, 13:03

Despacho

•07/07/2020, 18:56

Todos os documentos(39)

Documento de Comprovação

•10/06/2016, 15:40

Documento de Comprovação

•10/06/2016, 15:40

Despacho

•19/10/2016, 17:46

Sentença

•30/03/2017, 17:39

Despacho

•12/09/2017, 12:19

Despacho

•18/12/2017, 10:06

Despacho

•25/07/2018, 18:24

Petição

•03/10/2018, 17:28

Acórdão

•07/11/2018, 11:13

Despacho

•21/08/2019, 17:52

Despacho

•10/12/2019, 18:28

Despacho

•19/12/2019, 11:03

Acórdão

•30/01/2020, 11:12

Decisão

•16/05/2020, 13:03

Despacho

•07/07/2020, 18:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 09:53

Decisão

•09/06/2022, 15:08

Decisão

•25/07/2022, 16:26

Despacho

•28/07/2022, 10:53

Despacho

•02/08/2022, 11:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/08/2022, 21:11

Decisão

•01/09/2022, 12:48

Despacho

•12/03/2023, 10:22

Decisão

•05/06/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:53

Despacho

•27/11/2024, 11:54

Despacho

•25/03/2025, 14:22

Decisão

•12/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:24

Despacho

•26/01/2026, 18:37

Decisão

•18/02/2026, 15:07

Decisão

•25/03/2026, 10:01

Acórdão

•18/04/2026, 10:50

Despacho

•04/05/2026, 15:20

Despacho

•05/05/2026, 08:42