Apelação Cível 0810621-79.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.175,02

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

ANNE KARINE RODRIGUES MORAES

OAB/PB 23573·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES

OAB/PB 14798·CPF·Representa: Réu

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB/PB 14577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

HUGO MENDES DA NOBREGA

CPF

Reu

ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/07/2023, 10:41

Baixa Definitiva

19/07/2023, 10:41

Juntada de Decisão

19/07/2023, 10:40

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 19:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:03

Juntada de Certidão

18/10/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:55

Recurso especial admitido

10/10/2022, 15:13

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:29

Juntada de Petição de cota

18/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2022, 21:54

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/07/2023, 10:41

Baixa Definitiva

19/07/2023, 10:41

Juntada de Decisão

19/07/2023, 10:40

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 19:29

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•05/03/2019, 12:26

DESPACHO

•28/03/2019, 10:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:03

Juntada de Certidão

18/10/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:55

Recurso especial admitido

10/10/2022, 15:13

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:29

Juntada de Petição de cota

18/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2022, 18:12

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2022, 18:09

Juntada de Petição de recurso especial

06/06/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/05/2022, 12:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2022, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 01:04

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2022, 12:37

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2022, 20:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:07

Conclusos para despacho

14/12/2021, 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:53

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e não-provido

07/12/2021, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/11/2021, 13:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:03

Deliberado em Sessão - Adiado

17/11/2021, 18:05

Juntada de certidão de julgamento

17/11/2021, 18:03

Retirado pedido de pauta virtual

08/11/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 15:17

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/07/2021, 10:50

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:50

Juntada de Certidão

29/07/2021, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

20/02/2021, 09:21

Decorrido prazo de HUGO MENDES DA NOBREGA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:03

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

07/12/2020, 12:54

Juntada de certidão

27/11/2020, 11:23

Conclusos para despacho

27/11/2020, 11:23

Juntada de Certidão

27/11/2020, 11:23

Recebidos os autos

27/11/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 11:02

DESPACHO

•22/01/2020, 17:31

SENTENÇA

•25/08/2020, 09:21

DECISÃO

•07/12/2020, 12:54

DESPACHO

•27/10/2021, 09:55

DESPACHO

•01/11/2021, 15:17

DESPACHO

•08/11/2021, 15:17

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 14:39

DESPACHO

•25/03/2022, 12:37

DESPACHO

•20/04/2022, 01:04

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 12:13

DECISÃO

•10/10/2022, 15:13