Apelação Cível 0805146-45.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Apelação Cível 0805146-45.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI EXECUTADO: DANIELLE REDIVO - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0805146-45.2019.8.15.2001 Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em que as partes apresentaram termo de transação e noticiaram a composição amigável da lide. A parte exequente informou o recebimento da quantia acordada de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), outorgando quitação plena e requerendo a extinção do processo. Considerando que o acordo versa sobre direitos disponíveis e atende aos requisitos legais, a homologação é medida imperativa. A satisfação da obrigação pelo devedor, confirmada pelo credor, conduz ao encerramento da atividade executiva. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no Art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em razão da satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, inciso III, do mesmo diploma legal. Custas remanescentes pela parte executada, observada a gratuidade judiciária deferida ao exequente. Certifique-se o trânsito em julgado imediato face à renúncia recursal expressa. Após as baixas e anotações de praxe, arquivem-se os autos. João Pessoa, 03 de março de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI EXECUTADO: DANIELLE REDIVO - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0805146-45.2019.8.15.2001 Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em que as partes apresentaram termo de transação e noticiaram a composição amigável da lide. A parte exequente informou o recebimento da quantia acordada de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), outorgando quitação plena e requerendo a extinção do processo. Considerando que o acordo versa sobre direitos disponíveis e atende aos requisitos legais, a homologação é medida imperativa. A satisfação da obrigação pelo devedor, confirmada pelo credor, conduz ao encerramento da atividade executiva. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no Art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em razão da satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, inciso III, do mesmo diploma legal. Custas remanescentes pela parte executada, observada a gratuidade judiciária deferida ao exequente. Certifique-se o trânsito em julgado imediato face à renúncia recursal expressa. Após as baixas e anotações de praxe, arquivem-se os autos. João Pessoa, 03 de março de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805146-45.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI EXECUTADO: DANIELLE REDIVO - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Direito Autoral] Vistos, etc. No presente feito houve recurso apelatório, devidamente analisado pelo Segundo Grau (ID.81741402), com trânsito em julgado 06/11/2023, conforme certidão do id.81741404. Em função disso, impõe devolver o prazo do executado para o pagamento e cumprimento da obrigação, nos moldes do art.523 e seguintes do CPC. Assim, defiro em parte o pedido do id.128797730, para primeiramente intimar o devedor para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimos de multa e honorários. Despachado no recesso. Prazos suspensos. JOÃO PESSOA, 29 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

22/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/11/2023, 20:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/11/2023, 20:09

Trânsito em julgado

06/11/2023, 20:08

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 09:03

Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))

28/09/2023, 11:40

Documento (Certidão)

27/07/2023, 11:54

Recebimento

27/07/2023, 11:34

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/07/2023, 11:34

Distribuição (sorteio)

27/07/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805146-45.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 29 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805146-45.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de inicialização do cumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15). Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

Documentos

•06/03/2026, 00:00