Recurso Inominado Cível 0854836-04.2023.8.15.2001 - TJPB

Recurso Inominado Cível 0854836-04.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ENOQUE FERNANDES DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PRISCILA BOMFIM GUEDES - PB20708, FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021, KALINE EMANUELLY DE OLIVEIRA - PB23247, LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO - PB20585 EXECUTADO: DANTAS & LEAL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DANTAS DE MORAIS - PB21522 DECISÃO Em consulta ao RENAJUD, observou-se a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme anexo. Ainda, em consulta ao INFOJUD, verifica-se a inexistência de patrimônio em nome da parte executada, conforme anexo. Destarte, conforme o art. 782, §3°, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, a requerimento da parte. Assim, a luz do disposto no aludido dispositivo, proceda-se com a inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD, certificando e comprovando nos autos. Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0854836-04.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material]

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENOQUE FERNANDES DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PRISCILA BOMFIM GUEDES - PB20708, FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021, KALINE EMANUELLY DE OLIVEIRA - PB23247, LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO - PB20585 EXECUTADO: DANTAS & LEAL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DANTAS DE MORAIS - PB21522 DESPACHO Em consulta à ordem, foi encontrado, em conta(s) da parte devedora, pequeno valor em relação ao débito exequendo, conforme anexo, sendo realizado o desbloqueio, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0854836-04.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material]

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENOQUE FERNANDES DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165, FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021, KALINE EMANUELLY DE OLIVEIRA - PB23247, LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO - PB20585, MATHEUS RIBEIRO BARRETO DIAS - PB30239 EXECUTADO: DANTAS & LEAL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DANTAS DE MORAIS - PB21522 DESPACHO Habilite-se a advogada da parte autora, conforme petição de ID 115669112. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria judicial de IDs 127971230/127971232. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0854836-04.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material]

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENOQUE FERNANDES DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165, FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021, KALINE EMANUELLY DE OLIVEIRA - PB23247, LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO - PB20585, MATHEUS RIBEIRO BARRETO DIAS - PB30239 EXECUTADO: DANTAS & LEAL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DANTAS DE MORAIS - PB21522 DESPACHO Habilite-se a advogada da parte autora, conforme petição de ID 115669112. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria judicial de IDs 127971230/127971232. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0854836-04.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material]

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENOQUE FERNANDES DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: KALINE EMANUELLY DE OLIVEIRA - PB23247, DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165, FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021, LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO - PB20585, MATHEUS RIBEIRO BARRETO DIAS - PB30239 EXECUTADO: DANTAS & LEAL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DANTAS DE MORAIS - PB21522 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0854836-04.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito, bem como juntar aos autos a planilha atualizada do débito, considerando os termos da sentença de ID 89018885 e acórdão de ID 104149904. Silente, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: ENOQUE FERNANDES DE ARAUJO RÉU: EXECUTADO: DANTAS & LEAL LTDA - ME INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico- DJEN para a(s) parte(s), conforme consta na aba "expedientes", pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº0854836-04.2023.8.15.2001

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: AUTOR: ENOQUE FERNANDES DE ARAUJO RÉU: REU: DANTAS & LEAL LTDA - ME INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico- DJEN para a(s) parte(s) conforme consta na aba "expedientes" requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº0854836-04.2023.8.15.2001

02/12/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/11/2024, 14:21

Trânsito em julgado

22/11/2024, 12:27

Provimento em Parte

29/10/2024, 16:37

Mérito

29/10/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 11:55

Para julgamento de mérito

10/10/2024, 11:54

Ato ordinatório

26/06/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 07:43

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ENOQUE FERNANDES DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165, FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR - PB12021, LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO - PB20585, MATHEUS RIBEIRO BARRETO DIAS - PB30239 REU: DANTAS & LEAL LTDA - ME Advogado do(a) REU: RODRIGO ARAUJO REUL - PB13864 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0854836-04.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo. Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

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