Apelação Cível 0820309-70.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisãoApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ADRIANO BATISTA DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA FERNANDES MAIA

OAB/PB 21048·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA

OAB/PB 7854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/05/2026, 19:58

Recebimento

20/05/2026, 19:57

Trânsito em julgado

20/05/2026, 19:56

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:43

Decurso de Prazo

24/02/2026, 02:56

Publicação

27/01/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 39513160.

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 22:34

Não-Provimento

17/12/2025, 17:21

Mérito

09/12/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:44

Publicação

17/11/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

14/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(107)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/05/2026, 19:58

Recebimento

20/05/2026, 19:57

Trânsito em julgado

20/05/2026, 19:56

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:43

Decurso de Prazo

24/02/2026, 02:56

Documentos

•26/01/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 39513160.

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 22:34

Não-Provimento

17/12/2025, 17:21

Mérito

09/12/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:44

Publicação

17/11/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 21:47

Para julgamento de mérito

13/11/2025, 21:46

Mero expediente

10/11/2025, 10:04

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 12:33

Movimentação processual

31/10/2025, 12:04

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 16:15

Mero expediente

20/10/2025, 09:23

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:08

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 15:20

Petição (Contraminuta)

03/07/2025, 15:18

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:14

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação ao agravado, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao AGRAVO INTERNO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:06

Petição (Contraminuta)

04/06/2025, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: ADRIANO BATISTA DE ALMEIDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID XXX). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 30 de maio de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0820309-70.2016.8.15.2001

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 11:35

Negação de seguimento

28/05/2025, 09:03

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:11

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 16:54

Petição (Contraminuta)

18/02/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:03

Petição (Contraminuta)

10/02/2025, 16:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 18:26

Petição (Contraminuta)

11/12/2024, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 08:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/11/2024, 19:47

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:21

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:04

Mérito

18/11/2024, 12:23

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 10:45

Para julgamento de mérito

30/10/2024, 10:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/10/2024, 12:26

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 08:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 07:04

Documento (Certidão)

28/08/2024, 07:04

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:03

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 12:09

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 12:09

Documento (Certidão)

07/05/2024, 12:09

Remessa (outros motivos)

16/12/2023, 05:33

Documento (Certidão)

16/12/2023, 05:32

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:01

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:02

Petição (Contraminuta)

17/11/2023, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 11:35

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/10/2023, 11:33

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 05:19

Documento (Certidão)

24/08/2023, 05:19

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:17

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:17

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:11

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:11

Petição (Contraminuta)

29/06/2023, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 15:26

Petição (Contraminuta)

28/06/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 11:41

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:08

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:16

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 09:11

Petição (Contraminuta)

06/03/2023, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 10:15

Petição (Contraminuta)

27/02/2023, 10:11

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 11:05

Não-Provimento

17/02/2023, 11:04

Mérito

15/02/2023, 20:25

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 08:54

Para julgamento de mérito

01/02/2023, 08:50

Mero expediente

24/01/2023, 12:23

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 18:11

Petição (Contraminuta)

04/10/2022, 18:08

Expedida/Certificada

18/08/2022, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 18:41

Mero expediente

18/08/2022, 18:41

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 19:58

Documento (Certidão)

15/08/2022, 19:58

Recebimento

15/08/2022, 09:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/08/2022, 09:48

Distribuição (sorteio)

15/08/2022, 09:48

Intimação de pauta

•14/11/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00