Procedimento Comum Cível 0851790-46.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0851790-46.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE GALDINO LOPES FILHO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LINS, EVANICE FARIAS DE SOUSA, RODRIGO SERGIO SOARES CORREIA LOPES, GERMANA LINS LOPES, MARIA GIULIANNA LINS LOPES, GISELLE CHRISTINE LINS LOPES ADVOGADO do(a) APELANTE: GERMANA LINS LOPES - PB21150-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALINE KELY LUIZA MATIAS - PB22456-A APELADO: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO do(a) APELADO: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB12765-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 21 - Des. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0851790-46.2019.8.15.2001 Trata-se de pedido formulado pela advogada do Apelante, Dra. Germana Lins Lopes, requerendo a retirada do processo de pauta de julgamento, sob o fundamento de ser a única patrona habilitada nos autos, encontrando-se em licença maternidade. Contudo, ao compulsar os autos, verifica-se que, após o falecimento do autor da ação, Sr. José Galdino Lopes Filho, embora tenha havido a regular habilitação dos herdeiros, não foi juntada procuração atualizada outorgada por estes à patrona subscritora. Nesse contexto, mostra-se imprescindível a regularização da representação processual. Diante do exposto, intime-se a advogada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada das procurações atualizadas dos herdeiros habilitados. Após o transcurso do referido prazo, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de adiamento do julgamento. Cumpra-se. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho Desembargador Relator

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE GALDINO LOPES FILHO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LINS, EVANICE FARIAS DE SOUSA, RODRIGO SERGIO SOARES CORREIA LOPES, GERMANA LINS LOPES, MARIA GIULIANNA LINS LOPES, GISELLE CHRISTINE LINS LOPES ADVOGADO do(a) APELANTE: GERMANA LINS LOPES - PB21150-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALINE KELY LUIZA MATIAS - PB22456-A APELADO: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO do(a) APELADO: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB12765-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 21 - Des. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0851790-46.2019.8.15.2001 Trata-se de pedido formulado pela advogada do Apelante, Dra. Germana Lins Lopes, requerendo a retirada do processo de pauta de julgamento, sob o fundamento de ser a única patrona habilitada nos autos, encontrando-se em licença maternidade. Contudo, ao compulsar os autos, verifica-se que, após o falecimento do autor da ação, Sr. José Galdino Lopes Filho, embora tenha havido a regular habilitação dos herdeiros, não foi juntada procuração atualizada outorgada por estes à patrona subscritora. Nesse contexto, mostra-se imprescindível a regularização da representação processual. Diante do exposto, intime-se a advogada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada das procurações atualizadas dos herdeiros habilitados. Após o transcurso do referido prazo, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de adiamento do julgamento. Cumpra-se. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho Desembargador Relator

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE GALDINO LOPES FILHO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LINS, EVANICE FARIAS DE SOUSA, RODRIGO SERGIO SOARES CORREIA LOPES, GERMANA LINS LOPES, MARIA GIULIANNA LINS LOPES, GISELLE CHRISTINE LINS LOPES ADVOGADO do(a) APELANTE: GERMANA LINS LOPES - PB21150-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALINE KELY LUIZA MATIAS - PB22456-A APELADO: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO do(a) APELADO: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB12765-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 21 - Des. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0851790-46.2019.8.15.2001 Trata-se de pedido formulado pela advogada do Apelante, Dra. Germana Lins Lopes, requerendo a retirada do processo de pauta de julgamento, sob o fundamento de ser a única patrona habilitada nos autos, encontrando-se em licença maternidade. Contudo, ao compulsar os autos, verifica-se que, após o falecimento do autor da ação, Sr. José Galdino Lopes Filho, embora tenha havido a regular habilitação dos herdeiros, não foi juntada procuração atualizada outorgada por estes à patrona subscritora. Nesse contexto, mostra-se imprescindível a regularização da representação processual. Diante do exposto, intime-se a advogada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada das procurações atualizadas dos herdeiros habilitados. Após o transcurso do referido prazo, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de adiamento do julgamento. Cumpra-se. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho Desembargador Relator

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE GALDINO LOPES FILHO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LINS, EVANICE FARIAS DE SOUSA, RODRIGO SERGIO SOARES CORREIA LOPES, GERMANA LINS LOPES, MARIA GIULIANNA LINS LOPES, GISELLE CHRISTINE LINS LOPES ADVOGADO do(a) APELANTE: GERMANA LINS LOPES - PB21150-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALINE KELY LUIZA MATIAS - PB22456-A APELADO: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO do(a) APELADO: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB12765-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 21 - Des. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0851790-46.2019.8.15.2001 Trata-se de pedido formulado pela advogada do Apelante, Dra. Germana Lins Lopes, requerendo a retirada do processo de pauta de julgamento, sob o fundamento de ser a única patrona habilitada nos autos, encontrando-se em licença maternidade. Contudo, ao compulsar os autos, verifica-se que, após o falecimento do autor da ação, Sr. José Galdino Lopes Filho, embora tenha havido a regular habilitação dos herdeiros, não foi juntada procuração atualizada outorgada por estes à patrona subscritora. Nesse contexto, mostra-se imprescindível a regularização da representação processual. Diante do exposto, intime-se a advogada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada das procurações atualizadas dos herdeiros habilitados. Após o transcurso do referido prazo, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de adiamento do julgamento. Cumpra-se. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho Desembargador Relator

16/06/2026, 00:00

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16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE GALDINO LOPES FILHO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LINS, EVANICE FARIAS DE SOUSA, RODRIGO SERGIO SOARES CORREIA LOPES, GERMANA LINS LOPES, MARIA GIULIANNA LINS LOPES, GISELLE CHRISTINE LINS LOPES ADVOGADO do(a) APELANTE: GERMANA LINS LOPES - PB21150-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALINE KELY LUIZA MATIAS - PB22456-A APELADO: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO do(a) APELADO: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB12765-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 21 - Des. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0851790-46.2019.8.15.2001 Trata-se de pedido formulado pela advogada do Apelante, Dra. Germana Lins Lopes, requerendo a retirada do processo de pauta de julgamento, sob o fundamento de ser a única patrona habilitada nos autos, encontrando-se em licença maternidade. Contudo, ao compulsar os autos, verifica-se que, após o falecimento do autor da ação, Sr. José Galdino Lopes Filho, embora tenha havido a regular habilitação dos herdeiros, não foi juntada procuração atualizada outorgada por estes à patrona subscritora. Nesse contexto, mostra-se imprescindível a regularização da representação processual. Diante do exposto, intime-se a advogada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada das procurações atualizadas dos herdeiros habilitados. Após o transcurso do referido prazo, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de adiamento do julgamento. Cumpra-se. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho Desembargador Relator

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE GALDINO LOPES FILHO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LINS, EVANICE FARIAS DE SOUSA, RODRIGO SERGIO SOARES CORREIA LOPES, GERMANA LINS LOPES, MARIA GIULIANNA LINS LOPES, GISELLE CHRISTINE LINS LOPES ADVOGADO do(a) APELANTE: GERMANA LINS LOPES - PB21150-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALINE KELY LUIZA MATIAS - PB22456-A APELADO: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO do(a) APELADO: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR - PB12765-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 21 - Des. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0851790-46.2019.8.15.2001 Trata-se de pedido formulado pela advogada do Apelante, Dra. Germana Lins Lopes, requerendo a retirada do processo de pauta de julgamento, sob o fundamento de ser a única patrona habilitada nos autos, encontrando-se em licença maternidade. Contudo, ao compulsar os autos, verifica-se que, após o falecimento do autor da ação, Sr. José Galdino Lopes Filho, embora tenha havido a regular habilitação dos herdeiros, não foi juntada procuração atualizada outorgada por estes à patrona subscritora. Nesse contexto, mostra-se imprescindível a regularização da representação processual. Diante do exposto, intime-se a advogada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada das procurações atualizadas dos herdeiros habilitados. Após o transcurso do referido prazo, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de adiamento do julgamento. Cumpra-se. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho Desembargador Relator

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026.

28/05/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0851790-46.2019.8.15.2001. AUTOR: JOSE GALDINO LOPES FILHO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LINS, EVANICE FARIAS DE SOUSA, RODRIGO SERGIO SOARES CORREIA LOPES, GERMANA LINS LOPES, MARIA GIULIANNA LINS LOPES, GISELLE CHRISTINE LINS LOPES REU: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pela perita médica judicial, Dra. Kamila Sampaio Nunes, visando a expedição de alvará para levantamento dos honorários periciais depositados nos autos, sob o fundamento de que o laudo técnico foi devidamente entregue e o feito já foi sentenciado (ID 132041186). A análise dos autos revela que a prova pericial foi regularmente produzida, constando o Laudo de Perícia Médica Indireta no ID 114580768, bem como os esclarecimentos supervenientes no ID 118583960. Observa-se, ainda, que a sentença de mérito já foi prolatada (ID 131849904), a qual utilizou a prova técnica como fundamento para o julgamento da lide, consolidando a prestação do serviço pela expert. O valor dos honorários periciais, no montante de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), encontra-se devidamente depositado em conta judicial vinculada a este processo, conforme comprovantes anexados aos IDs 110330367 e 110330370. Inexistindo qualquer óbice processual ou impugnação pendente quanto à realização da perícia ou ao valor dos honorários, impõe-se a liberação da verba alimentar. Ante o exposto, considerando a conclusão do encargo e a prolação da sentença, DEFIRO O PEDIDO de liberação dos valores e determino a imediata expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor da perita KAMILA SAMPAIO NUNES (CPF 048.674.204-09), autorizando o levantamento da importância de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), acrescida das correções monetárias e juros pagos pela instituição financeira depositária, referentes ao depósito de ID 110330367. A transferência deverá ser realizada para a conta bancária indicada na petição de ID 132041186 (Banco Inter - 077, Agência 0001, Conta 33549762-4). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 131849904. Após, não havendo requerimentos de cumprimento de sentença ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0851790-46.2019.8.15.2001. AUTOR: JOSE GALDINO LOPES FILHO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LINS, EVANICE FARIAS DE SOUSA, RODRIGO SERGIO SOARES CORREIA LOPES, GERMANA LINS LOPES, MARIA GIULIANNA LINS LOPES, GISELLE CHRISTINE LINS LOPES REU: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de medicamentos] Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por JOSÉ GALDINO LOPES FILHO (sucedido por seu espólio) em face da AFRAFEP. Alega a parte autora ser portadora de patologia neurodegenerativa grave (Demência por Corpúsculos de Lewy), necessitando de internação domiciliar (Home Care) em regime integral (24h), conforme prescrição de seu médico assistente. Questiona a redução do serviço para o regime de 12h promovida pela ré. Tutela de urgência deferida ao ID 24100495, determinando o restabelecimento do plantão 24h. A ré, em contestação (ID 24675353), sustentou a legalidade da redução com base na Tabela ABEMID (9 pontos), enquadrando o paciente como de baixa complexidade, elegível a apenas 12h de enfermagem. Afirmou que a relação é de autogestão (Súmula 608 do STJ). No curso do processo, sobreveio o óbito do autor (ID 52841855). Realizada perícia médica indireta (ID 114580768), a expert judicial ratificou a tese da ré, concluindo que o quadro clínico não exigia enfermagem técnica contínua, sendo os cuidados passíveis de execução por cuidadores treinados. As partes apresentaram razões finais. É o relatório. Decido. O cerne da lide reside na definição do regime de Home Care adequado ao autor à época dos fatos. No mérito, deve-se considerar a Tabela ABEMID como parâmetro técnico objetivo e legítimo para a estratificação da complexidade assistencial em domicílio. O referido instrumento, amplamente utilizado no setor de saúde suplementar, visa conferir uniformidade e segurança na indicação do suporte profissional necessário. No caso concreto, a perícia médica indireta (ID 114580768), fundamentada na análise rigorosa dos prontuários e laudos contemporâneos, confirmou que o autor pontuava 09 (nove) pontos na Tabela ABEMID. Tal escore enquadra o paciente na categoria de "Baixa Complexidade Assistencial", a qual não exige cobertura com enfermagem contínua em tempo integral (24h). Conforme atestado pela expert do juízo, as demandas clínicas — manejo de dieta por gastrostomia, aspiração intermitente de vias aéreas superiores e administração de medicamentos — mostravam-se passíveis de execução segura sob regime assistencial de 12 horas de enfermagem, complementado por cuidadores familiares devidamente orientados. Embora o médico assistente tenha indicado o plantão de 24h, a prova pericial produzida sob o crivo do contraditório demonstrou a estabilidade clínica do paciente e a suficiência do regime parcial para prevenir intercorrências. A Tabela ABEMID, ao ser aplicada, revelou que a oferta administrativa da ré (12h) era, inclusive, superior à mínima tecnicamente exigível para o grau de dependência apurado (6h). Assim, diante da ausência de critérios de alta complexidade (como ventilação mecânica invasiva ou instabilidade constante), não se vislumbra abusividade na conduta da operadora. Por conseguinte, inexistindo ato ilícito ou falha na prestação do serviço, uma vez que a assistência foi balizada em critérios técnicos objetivos e recomendações de segurança, resta afastado o dever de indenizar. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, revogando a tutela de urgência anteriormente concedida. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão do deferimento da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). P.R.I. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (5.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual. R E S O L V E: Art. 1º. Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: (...) 18 – Ao fim de realizar os atos necessários à produção da prova pericial, adotar, na ordem abaixo, as seguintes providências: (...) g) intimar as partes p a r a se manifestarem, no prazo comum de 15 dias, sobre o laudo pericial, bem como para, em igual prazo, querendo, apresentarem os pareceres de seus assistentes técnicos. (...) Art. 3 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado. Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 28 de novembro de 2024. Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394. Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º. Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE GALDINO LOPES FILHO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LINS, EVANICE FARIAS DE SOUSA, RODRIGO SERGIO SOARES CORREIA LOPES, GERMANA LINS LOPES, MARIA GIULIANNA LINS LOPES, GISELLE CHRISTINE LINS LOPES REU: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Intime as partes para, querendo, informarem se ainda tem interesse na perícia médica (análise de prontuários e laudos médicos), no prazo de 15 dias, considerando que há perita nomeada ID 35173052 e honorários periciais depositados, ID 36227734. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Manifestação: 24010810452700000000079084824, Decisão: 23121817381209000000075639677, Intimação: 23121906401993700000078819938, Expediente: 23121906395540300000078819937, Decisão: 23121817381209000000075639677, Outros Documentos: 23091216155526600000074422448, Decisão: 23090108182331200000073952918, Petição: 23082417301955800000073631090, Petição: 23082417284929400000073630901, Despacho: 23073112132728300000072364101] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851790-46.2019.8.15.2001

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE GALDINO LOPES FILHO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LINS, EVANICE FARIAS DE SOUSA, RODRIGO SERGIO SOARES CORREIA LOPES, GERMANA LINS LOPES, MARIA GIULIANNA LINS LOPES, GISELLE CHRISTINE LINS LOPES REU: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851790-46.2019.8.15.2001 Indefiro o pedido de ID 78194940, considerando que o lapso temporal da determinação, ultrapassou 30 dias. Diante do exposto, intime a parte autora para, no prazo de 5 dias impulsionar o feito. Ressalte-se que o processo tramita desde 2019. Cumpra com urgência por se tratar de meta 2 e meta 5. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23082417301955800000073631090, Petição: 23082417284929400000073630901, Despacho: 23073112132728300000072364101, Intimação: 23080107555994800000072405104, Despacho: 23073112132728300000072364101, Informação: 23050309021154000000068484030, Decisão: 23030522213775300000065892553, Petição de habilitação nos autos: 22120621454037900000063307881, Petição de habilitação nos autos: 21121712180035000000050079664, Outros Documentos: 21121712180070900000050080645]

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE GALDINO LOPES FILHO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LINS, EVANICE FARIAS DE SOUSA, RODRIGO SERGIO SOARES CORREIA LOPES, GERMANA LINS LOPES, MARIA GIULIANNA LINS LOPES, GISELLE CHRISTINE LINS LOPES REU: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851790-46.2019.8.15.2001 Indefiro o pedido de ID 78194940, considerando que o lapso temporal da determinação, ultrapassou 30 dias. Diante do exposto, intime a parte autora para, no prazo de 5 dias impulsionar o feito. Ressalte-se que o processo tramita desde 2019. Cumpra com urgência por se tratar de meta 2 e meta 5. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23082417301955800000073631090, Petição: 23082417284929400000073630901, Despacho: 23073112132728300000072364101, Intimação: 23080107555994800000072405104, Despacho: 23073112132728300000072364101, Informação: 23050309021154000000068484030, Decisão: 23030522213775300000065892553, Petição de habilitação nos autos: 22120621454037900000063307881, Petição de habilitação nos autos: 21121712180035000000050079664, Outros Documentos: 21121712180070900000050080645]

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE GALDINO LOPES FILHO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LINS, EVANICE FARIAS DE SOUSA, RODRIGO SERGIO SOARES CORREIA LOPES, GERMANA LINS LOPES, MARIA GIULIANNA LINS LOPES, GISELLE CHRISTINE LINS LOPES REU: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851790-46.2019.8.15.2001 Indefiro o pedido de ID 78194940, considerando que o lapso temporal da determinação, ultrapassou 30 dias. Diante do exposto, intime a parte autora para, no prazo de 5 dias impulsionar o feito. Ressalte-se que o processo tramita desde 2019. Cumpra com urgência por se tratar de meta 2 e meta 5. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23082417301955800000073631090, Petição: 23082417284929400000073630901, Despacho: 23073112132728300000072364101, Intimação: 23080107555994800000072405104, Despacho: 23073112132728300000072364101, Informação: 23050309021154000000068484030, Decisão: 23030522213775300000065892553, Petição de habilitação nos autos: 22120621454037900000063307881, Petição de habilitação nos autos: 21121712180035000000050079664, Outros Documentos: 21121712180070900000050080645]

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE GALDINO LOPES FILHO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LINS, EVANICE FARIAS DE SOUSA, RODRIGO SERGIO SOARES CORREIA LOPES, GERMANA LINS LOPES, MARIA GIULIANNA LINS LOPES, GISELLE CHRISTINE LINS LOPES REU: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851790-46.2019.8.15.2001 Indefiro o pedido de ID 78194940, considerando que o lapso temporal da determinação, ultrapassou 30 dias. Diante do exposto, intime a parte autora para, no prazo de 5 dias impulsionar o feito. Ressalte-se que o processo tramita desde 2019. Cumpra com urgência por se tratar de meta 2 e meta 5. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23082417301955800000073631090, Petição: 23082417284929400000073630901, Despacho: 23073112132728300000072364101, Intimação: 23080107555994800000072405104, Despacho: 23073112132728300000072364101, Informação: 23050309021154000000068484030, Decisão: 23030522213775300000065892553, Petição de habilitação nos autos: 22120621454037900000063307881, Petição de habilitação nos autos: 21121712180035000000050079664, Outros Documentos: 21121712180070900000050080645]

04/09/2023, 00:00

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04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE GALDINO LOPES FILHO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LINS, EVANICE FARIAS DE SOUSA, RODRIGO SERGIO SOARES CORREIA LOPES, GERMANA LINS LOPES, MARIA GIULIANNA LINS LOPES, GISELLE CHRISTINE LINS LOPES REU: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851790-46.2019.8.15.2001 Indefiro o pedido de ID 78194940, considerando que o lapso temporal da determinação, ultrapassou 30 dias. Diante do exposto, intime a parte autora para, no prazo de 5 dias impulsionar o feito. Ressalte-se que o processo tramita desde 2019. Cumpra com urgência por se tratar de meta 2 e meta 5. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23082417301955800000073631090, Petição: 23082417284929400000073630901, Despacho: 23073112132728300000072364101, Intimação: 23080107555994800000072405104, Despacho: 23073112132728300000072364101, Informação: 23050309021154000000068484030, Decisão: 23030522213775300000065892553, Petição de habilitação nos autos: 22120621454037900000063307881, Petição de habilitação nos autos: 21121712180035000000050079664, Outros Documentos: 21121712180070900000050080645]

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE GALDINO LOPES FILHO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LINS, EVANICE FARIAS DE SOUSA, RODRIGO SERGIO SOARES CORREIA LOPES, GERMANA LINS LOPES, MARIA GIULIANNA LINS LOPES, GISELLE CHRISTINE LINS LOPES REU: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851790-46.2019.8.15.2001 Indefiro o pedido de ID 78194940, considerando que o lapso temporal da determinação, ultrapassou 30 dias. Diante do exposto, intime a parte autora para, no prazo de 5 dias impulsionar o feito. Ressalte-se que o processo tramita desde 2019. Cumpra com urgência por se tratar de meta 2 e meta 5. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23082417301955800000073631090, Petição: 23082417284929400000073630901, Despacho: 23073112132728300000072364101, Intimação: 23080107555994800000072405104, Despacho: 23073112132728300000072364101, Informação: 23050309021154000000068484030, Decisão: 23030522213775300000065892553, Petição de habilitação nos autos: 22120621454037900000063307881, Petição de habilitação nos autos: 21121712180035000000050079664, Outros Documentos: 21121712180070900000050080645]

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE GALDINO LOPES FILHO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LINS, EVANICE FARIAS DE SOUSA, RODRIGO SERGIO SOARES CORREIA LOPES, GERMANA LINS LOPES, MARIA GIULIANNA LINS LOPES, GISELLE CHRISTINE LINS LOPES REU: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Considerando que todos os herdeiros já foram devidamente habilitados, intime a parte autora para, no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ DE DIREITO - 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23050309021154000000068484030, Decisão: 23030522213775300000065892553, Petição de habilitação nos autos: 22120621454037900000063307881, Petição de habilitação nos autos: 21121712180035000000050079664, Outros Documentos: 21121712180070900000050080645, Procuração: 21121712180094900000050080649, Outros Documentos: 21121712180169900000050080652, Documento de Comprovação: 21121714435022700000050088720, Informações Prestadas: 21121714435198400000050088722, Expediente: 22051908423825300000055475200] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851790-46.2019.8.15.2001

02/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026.

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