Cumprimento de sentença 0840541-06.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0840541-06.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

25/05/2026, 09:18

Recebidos os autos

21/05/2026, 18:46

Juntada de despacho

21/05/2026, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Extraordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 12 de Dezembro de 2025, às 09h00.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Extraordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 12 de Dezembro de 2025, às 09h00.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID 37028155 para, querendo, apresentar manifestação.

17/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 18:44

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 17:33

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 16:31

Despacho

•28/03/2026, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: FLANCIVALDO SILVESTRE DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A, BANCO VOTORANTIM S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0840541-06.2016.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima, ambas devidamente qualificadas. Sentença de parcial procedência determinando a restituição, simples, dos juros incidentes sobre parcelas declaradas ilegais, outrora, em Juizado Especial Cível. Acórdão deu provimento parcial ao recurso da parte autora para acrescentar a condenação em relação aos juros sobre a “tarifa de cadastro”. Iniciado o cumprimento de sentença, a parte exequente indicou o valor de R$ 4.883,33. O executado efetuou depósito judicial de R$ 5.259,97 para fins de garantia do Juízo, e, impugnou o cumprimento de sentença, afirmando que o valor correto seria de R$ 1.646,34. A Contadoria Judicial apontou que o valor total da condenação seria de R$ 1.639,57, tendo sido as partes intimadas para se manifestarem. Sentença extinguindo o cumprimento de sentença, fixando como valor correto do cumprimento de sentença, o valor total de R$ 1.639,57. Exequente interpôs apelação cível, tendo o Eg. TJ/PB dado provimento para anular a Sentença de extinção do cumprimento de sentença e “...por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo de primeira instância, a fim de que seja proferida nova decisão, após nova remessa dos autos à contadoria judicial para nova apuração oficial, apreciando os limites impostos pela própria incontrovérsia confessada por qualquer uma das partes". Este Juízo determinou a remessa dos autos à contadoria judicial. A contadoria judicial, em novo cálculo, apontou como devida a quantia de R$ 1.626,97. A parte exequente manifestou-se no sentindo de que a Contadoria não cumpriu a decisão do TJPB e recusou-se a adequar seus cálculos. Assim, pugnou pela não homologação dos cálculos. A parte executada demonstrou concordância com o laudo lavrado pela Contadoria. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a anulação da sentença anteriormente proferida decorreu do fato de o Juízo ter condenado o réu ao pagamento de valor inferior à quantia por ele próprio confessada como incontroversa, o que caracteriza julgamento citra petita. No pedido de cumprimento de sentença, a parte exequente indicou como devido o montante de R$ 5.259,97. Em contrapartida, a parte executada reconheceu como devidos apenas R$ 1.646,34, englobando principal e honorários advocatícios. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, e havendo dúvidas deste Juízo quanto ao valor efetivamente devido, os autos foram remetidos à contadoria judicial, que apontou como devidos R$ 1.366,31 a título de principal e R$ 273,26 a título de honorários sucumbenciais, totalizando R$ 1.639,57. Com base nesse laudo, este Juízo declarou como devido o valor total de R$ 1.639,57. No entanto, o Tribunal de Justiça da Paraíba anulou a sentença, sob o fundamento de que o valor declarado como incontroverso pela parte executada era superior àquele fixado na decisão. Remetidos novamente os autos à contadoria judicial, o novo laudo indicou valor ainda inferior, no montante de R$ 1.626,97. Tal valor, contudo, não pode ser homologado. Isso porque, embora o laudo pericial goze de presunção de legitimidade, não pode prevalecer quando aponta valor inferior ao reconhecido expressamente pela parte executada como devido. O valor incontroverso declarado pelo devedor constitui limite mínimo para a condenação, vedada a fixação de valor inferior. Quanto às alegadas incorreções nos cálculos da contadoria, suscitadas pela parte exequente, cumpre consignar que nem a sentença proferida por este Juízo, nem o acórdão do egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, determinaram que a condenação observasse os critérios previstos no contrato. Ao contrário, há expressa determinação para que a atualização do débito observe a correção monetária pelo INPC, a partir de cada pagamento, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, sem qualquer menção à aplicação de juros compostos. O laudo da contadoria, corretamente, aplicou o INPC desde os pagamentos e juros simples de 1% ao mês a partir da citação, evidenciando, inclusive, os vícios dos cálculos apresentados pela exequente, que utilizou fórmula de projeção futura, como se tivesse aplicado R$ 1.024,42 a 2,19% ao mês, em vez de apurar o valor efetivamente pago de juros, mês a mês. Dessa forma, reitera-se que o valor a ser declarado devido é aquele reconhecido como incontroverso pela parte executada, por ser superior ao montante apurado pela contadoria. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para, embora não homologando os cálculos da contadoria judicial, reconhecer o excesso de execução e declarar como devida a quantia de R$ 1.317,07 a título de principal e de R$ 329,27 ao causídico da parte autora a título de honorários sucumbenciais, totalizando o importe de R$ 1.646,34 e, por via de consequência, declaro satisfeita a obrigação, EXTINGUINDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II, do C.P.C., exceto quanto às custas finais. Determinações: 1- Intime a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários e, se for o caso, indicar o valor que cabe ao causídico a título de honorários contratuais, devendo, nesse caso, apresentar o respectivo contrato de honorários; 2- Informados os dados bancários e apresentado o contrato de honorários, expeçam os alvarás à parte autora e ao seu causídico; 3- Proceda ao cálculo das custas finais com base no valor principal incontroverso (R$ 1.646,34); 4- Após, expeça ofício ao BRB requisitando a quitação da guia de custas com base no saldo remanescente existente na conta judicial vinculada a este Juízo, autorizando, caso necessário, a aplicação de descontos nas custas finais até o limite do valor depositado; 5- Quitada a guia de custas, expeça alvará em favor da parte executada para levantamento do saldo remanescente, observando os dados bancários informados na petição de ID: 54414930; 6- Ultimadas as providências acima, ARQUIVEM os autos com as cautelas legais. Intimação via D.J.E. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 18 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Extraordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 12 de Dezembro de 2025, às 09h00.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Extraordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 12 de Dezembro de 2025, às 09h00.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID 37028155 para, querendo, apresentar manifestação.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

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