Cumprimento de sentença 0840541-06.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0840541-06.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 09:18

Recebimento

21/05/2026, 18:46

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41643129) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 11ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Abril de 2026, às 14h00, até 22 de Abril de 2026.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 11ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Abril de 2026, às 14h00, até 22 de Abril de 2026.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLANCIVALDO SILVESTRE DA SILVA APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 2 de março de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0840541-06.2016.8.15.2001

03/03/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Extraordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 12 de Dezembro de 2025, às 09h00.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Extraordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 12 de Dezembro de 2025, às 09h00.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

27/10/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: FLANCIVALDO SILVESTRE DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A, BANCO VOTORANTIM S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0840541-06.2016.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima, ambas devidamente qualificadas. Sentença de parcial procedência determinando a restituição, simples, dos juros incidentes sobre parcelas declaradas ilegais, outrora, em Juizado Especial Cível. Acórdão deu provimento parcial ao recurso da parte autora para acrescentar a condenação em relação aos juros sobre a “tarifa de cadastro”. Iniciado o cumprimento de sentença, a parte exequente indicou o valor de R$ 4.883,33. O executado efetuou depósito judicial de R$ 5.259,97 para fins de garantia do Juízo, e, impugnou o cumprimento de sentença, afirmando que o valor correto seria de R$ 1.646,34. A Contadoria Judicial apontou que o valor total da condenação seria de R$ 1.639,57, tendo sido as partes intimadas para se manifestarem. Sentença extinguindo o cumprimento de sentença, fixando como valor correto do cumprimento de sentença, o valor total de R$ 1.639,57. Exequente interpôs apelação cível, tendo o Eg. TJ/PB dado provimento para anular a Sentença de extinção do cumprimento de sentença e “...por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo de primeira instância, a fim de que seja proferida nova decisão, após nova remessa dos autos à contadoria judicial para nova apuração oficial, apreciando os limites impostos pela própria incontrovérsia confessada por qualquer uma das partes". Este Juízo determinou a remessa dos autos à contadoria judicial. A contadoria judicial, em novo cálculo, apontou como devida a quantia de R$ 1.626,97. A parte exequente manifestou-se no sentindo de que a Contadoria não cumpriu a decisão do TJPB e recusou-se a adequar seus cálculos. Assim, pugnou pela não homologação dos cálculos. A parte executada demonstrou concordância com o laudo lavrado pela Contadoria. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a anulação da sentença anteriormente proferida decorreu do fato de o Juízo ter condenado o réu ao pagamento de valor inferior à quantia por ele próprio confessada como incontroversa, o que caracteriza julgamento citra petita. No pedido de cumprimento de sentença, a parte exequente indicou como devido o montante de R$ 5.259,97. Em contrapartida, a parte executada reconheceu como devidos apenas R$ 1.646,34, englobando principal e honorários advocatícios. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, e havendo dúvidas deste Juízo quanto ao valor efetivamente devido, os autos foram remetidos à contadoria judicial, que apontou como devidos R$ 1.366,31 a título de principal e R$ 273,26 a título de honorários sucumbenciais, totalizando R$ 1.639,57. Com base nesse laudo, este Juízo declarou como devido o valor total de R$ 1.639,57. No entanto, o Tribunal de Justiça da Paraíba anulou a sentença, sob o fundamento de que o valor declarado como incontroverso pela parte executada era superior àquele fixado na decisão. Remetidos novamente os autos à contadoria judicial, o novo laudo indicou valor ainda inferior, no montante de R$ 1.626,97. Tal valor, contudo, não pode ser homologado. Isso porque, embora o laudo pericial goze de presunção de legitimidade, não pode prevalecer quando aponta valor inferior ao reconhecido expressamente pela parte executada como devido. O valor incontroverso declarado pelo devedor constitui limite mínimo para a condenação, vedada a fixação de valor inferior. Quanto às alegadas incorreções nos cálculos da contadoria, suscitadas pela parte exequente, cumpre consignar que nem a sentença proferida por este Juízo, nem o acórdão do egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, determinaram que a condenação observasse os critérios previstos no contrato. Ao contrário, há expressa determinação para que a atualização do débito observe a correção monetária pelo INPC, a partir de cada pagamento, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, sem qualquer menção à aplicação de juros compostos. O laudo da contadoria, corretamente, aplicou o INPC desde os pagamentos e juros simples de 1% ao mês a partir da citação, evidenciando, inclusive, os vícios dos cálculos apresentados pela exequente, que utilizou fórmula de projeção futura, como se tivesse aplicado R$ 1.024,42 a 2,19% ao mês, em vez de apurar o valor efetivamente pago de juros, mês a mês. Dessa forma, reitera-se que o valor a ser declarado devido é aquele reconhecido como incontroverso pela parte executada, por ser superior ao montante apurado pela contadoria. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para, embora não homologando os cálculos da contadoria judicial, reconhecer o excesso de execução e declarar como devida a quantia de R$ 1.317,07 a título de principal e de R$ 329,27 ao causídico da parte autora a título de honorários sucumbenciais, totalizando o importe de R$ 1.646,34 e, por via de consequência, declaro satisfeita a obrigação, EXTINGUINDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II, do C.P.C., exceto quanto às custas finais. Determinações: 1- Intime a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários e, se for o caso, indicar o valor que cabe ao causídico a título de honorários contratuais, devendo, nesse caso, apresentar o respectivo contrato de honorários; 2- Informados os dados bancários e apresentado o contrato de honorários, expeçam os alvarás à parte autora e ao seu causídico; 3- Proceda ao cálculo das custas finais com base no valor principal incontroverso (R$ 1.646,34); 4- Após, expeça ofício ao BRB requisitando a quitação da guia de custas com base no saldo remanescente existente na conta judicial vinculada a este Juízo, autorizando, caso necessário, a aplicação de descontos nas custas finais até o limite do valor depositado; 5- Quitada a guia de custas, expeça alvará em favor da parte executada para levantamento do saldo remanescente, observando os dados bancários informados na petição de ID: 54414930; 6- Ultimadas as providências acima, ARQUIVEM os autos com as cautelas legais. Intimação via D.J.E. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 18 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FLANCIVALDO SILVESTRE DA SILVA. APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A, BANCO VOTORANTIM S.A.. DECISÃO Sentença de parcial procedência determinando a restituição, simples, dos juros incidentes sobre parcelas declaradas ilegais, outrora, em Juizado Especial Cível. Acórdão deu provimento parcial ao recurso da parte autora para acrescentar a condenação em relação aos juros sobre a “tarifa de cadastro”. Iniciado o cumprimento de sentença, a parte exequente indicou o valor de R$ 4.883,33. O executado efetuou depósito judicial de R$ 5.259,97 para fins de garantia do Juízo, e, impugnou o cumprimento de sentença, afirmando que o valor correto seria de R$ 1.646,34. A Contadoria Judicial apontou que o valor total da condenação seria de R$ 1.639,57, tendo sido as partes intimadas para se manifestarem. Sentença extinguindo o cumprimento de sentença, fixando como valor correto do cumprimento de sentença, o valor total de R$ 1.639,57. Exequente interpôs apelação cível, tendo o Eg. TJPB dado provimento para anular a Sentença de extinção do cumprimento de sentença e “...por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo de primeira instância, a fim de que seja proferida nova decisão, após nova remessa dos autos à contadoria judicial para nova apuração oficial, apreciando os limites impostos pela própria incontrovérsia confessada por qualquer uma das partes.”. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. Diante dos termos da Decisão Monocrática proferida no âmbito do Eg. TJPB, encaminhe os autos a Contadoria Judicial para nova apuração oficial. Após o retorno da Contadoria Judicial, intimem as partes, no prazo comum de cinco dias para se manifestarem. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0840541-06.2016.8.15.2001 [Tarifas].

02/10/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 41643129) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 11ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Abril de 2026, às 14h00, até 22 de Abril de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 11ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Abril de 2026, às 14h00, até 22 de Abril de 2026.

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Extraordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 12 de Dezembro de 2025, às 09h00.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Extraordinária Presencial/videoconferência, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 12 de Dezembro de 2025, às 09h00.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

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