Apelação Cível 0802765-47.2017.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 72.339,12

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Patos 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ALEXANDRA PINTO SANTANA FELIPE - ME

CNPJ

Autor

RESTAURANTE HASHI MIX

Terceiro

ELECTROLUX DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

RB COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIAS FERREIRA MENDES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EWERTON KLEBER LEITAO COSTA

OAB/PB 23654·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/04/2026, 10:57

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:57

Transitado em Julgado em 10/04/2026

13/04/2026, 07:27

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA MENDES - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de RB COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ELECTROLUX DO BRASIL S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ALEXANDRA PINTO SANTANA FELIPE - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:02

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:06

Conhecido o recurso de ELECTROLUX DO BRASIL S/A - CNPJ: 76.487.032/0001-25 (APELADO) e não-provido

13/03/2026, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 04:29

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:28

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/04/2026, 10:57

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:57

Transitado em Julgado em 10/04/2026

13/04/2026, 07:27

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA MENDES - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de RB COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/08/2017, 17:14

Decisão

•13/12/2019, 10:43

10/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ELECTROLUX DO BRASIL S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ALEXANDRA PINTO SANTANA FELIPE - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:02

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:06

Conhecido o recurso de ELECTROLUX DO BRASIL S/A - CNPJ: 76.487.032/0001-25 (APELADO) e não-provido

13/03/2026, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 04:29

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:45

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/02/2026, 22:56

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/02/2026, 11:34

Juntada de

11/02/2026, 11:34

Determinação de redistribuição por prevenção

10/02/2026, 15:49

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:54

Recebidos os autos

10/02/2026, 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2026, 12:54

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 12:54

Despacho

•08/06/2020, 16:46

Decisão

•11/07/2022, 20:51

Despacho

•07/10/2022, 20:54

Decisão

•24/10/2022, 22:06

Despacho

•09/11/2022, 09:46

Despacho

•13/02/2023, 08:24

Despacho

•30/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:32

Decisão

•21/06/2023, 17:24

Despacho

•17/08/2023, 23:20

Despacho

•24/04/2024, 21:28

Despacho

•19/06/2024, 09:29

Despacho

•02/09/2024, 11:40

Todos os documentos(21)

Despacho

•14/08/2017, 17:14

Decisão

•13/12/2019, 10:43

Despacho

•08/06/2020, 16:46

Decisão

•11/07/2022, 20:51

Despacho

•07/10/2022, 20:54

Decisão

•24/10/2022, 22:06

Despacho

•09/11/2022, 09:46

Despacho

•13/02/2023, 08:24

Despacho

•30/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:32

Decisão

•21/06/2023, 17:24

Despacho

•17/08/2023, 23:20

Despacho

•24/04/2024, 21:28

Despacho

•19/06/2024, 09:29

Despacho

•02/09/2024, 11:40

Sentença

•02/11/2025, 13:17

Decisão

•10/02/2026, 15:49

Despacho

•12/02/2026, 22:56

Despacho

•13/02/2026, 10:45

Acórdão

•13/03/2026, 12:06

Acórdão

•13/03/2026, 12:05