Agravo em Recurso Especial 0802951-76.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.018,50

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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OAB/PB 25677·CPF·Representa: Autor

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OAB/PB 32133·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS

OAB/BA 21975·CPF·Representa: Réu

JULIANNA FERREIRA DA SILVA TORRES

OAB/PB 25091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/12/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:11

Não conhecido o recurso de JOSE COUTINHO

17/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 14:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

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Documentos

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/10/2025, 15:38

Despacho

•10/10/2025, 15:38

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 18:40