Cumprimento de sentença 0804620-78.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 73.237,90

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ALVES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ALVES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:45

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 16:23

Determinado o arquivamento

08/04/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:23

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2026, 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2026, 09:15

Juntada de certidão de prevenção

31/03/2026, 17:09

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:09

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ALVES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ALVES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Documentos

Despacho

•08/04/2019, 18:02

Decisão

•27/02/2020, 15:51

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:45

Publicado Sentença em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 16:23

Determinado o arquivamento

08/04/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:23

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2026, 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2026, 09:15

Juntada de certidão de prevenção

31/03/2026, 17:09

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 37005321

02/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2024, 15:37

Outras Decisões

20/09/2024, 11:01

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de resposta

06/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/09/2024, 15:54

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804620-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 06:44

Processo Desarquivado

14/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 12:38

Juntada de Certidão

08/07/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 08/07/2024

08/07/2024, 12:37

Decorrido prazo de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:51

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ALVES DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:51

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS JOSE ALVES DA SILVA REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através do DJEN, para tomarem conhecimento da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 21 de maio de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _____________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804620-78.2019.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos. T

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS JOSE ALVES DA SILVA REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através do DJEN, para tomarem conhecimento da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 21 de maio de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _____________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804620-78.2019.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos. T

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 17:08

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARCOS JOSE ALVES DA SILVA - CPF: 002.172.237-45 (AUTOR)

20/05/2024, 14:49

Embargos de declaração acolhidos

20/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de apelação

01/02/2024, 13:37

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804620-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2023, 12:11

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS JOSE ALVES DA SILVA REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA AÇÃO INDENIZATÓRIA. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA OBRA. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL INEXISTENTES. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804620-78.2019.8.15.2001 [Compra e Venda] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARCOS JOSÉ

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS JOSE ALVES DA SILVA REU: PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA AÇÃO INDENIZATÓRIA. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA OBRA. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL INEXISTENTES. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804620-78.2019.8.15.2001 [Compra e Venda] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARCOS JOSÉ

07/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2023, 11:49

Julgado improcedente o pedido

06/12/2023, 10:10

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2023, 10:37

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

14/10/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804620-78.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por MARCOS JOSÉ ALVES DA SILVA, já qualificado, em face de PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, também qualificado. Narra a Inicial que o autor firmou contrato de promessa de compra e venda, em 24 de janeiro de 2023, tendo por objeto o apartamento nº 103, do Edifício Residencial

13/10/2023, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/10/2023, 09:54

Conclusos para despacho

19/05/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 21:15

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de YARA PINTO DE MEDEIROS em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:20

Juntada de

30/03/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 23:36

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/03/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 21:29

Conclusos para despacho

08/11/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:59

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ALVES DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 01:06

Juntada de Petição de contestação

11/10/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:53

Determinada diligência

29/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:52

Juntada de aviso de recebimento

27/01/2022, 20:25

Conclusos para despacho

11/01/2022, 07:19

Recebidos os autos do CEJUSC

25/11/2021, 11:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 24/11/2021 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

25/11/2021, 11:15

Decorrido prazo de IGOR FRANZ HENRIQUE ARAUJO em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 05:13

Juntada de informação

25/10/2021, 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 14:29

Juntada de certidão oficial de justiça

25/10/2021, 14:29

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/11/2021 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

25/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2021, 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

19/06/2021, 17:18

Recebidos os autos.

19/06/2021, 17:18

Juntada de Certidão

19/06/2021, 17:18

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ALVES DA SILVA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:27

Juntada de Certidão

31/03/2021, 09:25

Recebidos os autos do CEJUSC

16/03/2021, 15:55

Juntada de Certidão

16/03/2021, 15:55

Juntada de Certidão

15/03/2021, 19:10

Audiência 18/03/2021 15:30 cancelada para Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP #Não preenchido#.

15/03/2021, 11:38

Juntada de Certidão

17/02/2021, 12:30

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:59

Juntada de Certidão

14/12/2020, 17:55

Audiência Conciliação designada para 18/03/2021 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

14/12/2020, 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

14/12/2020, 17:48

Recebidos os autos.

14/12/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 10:04

Conclusos para despacho

11/09/2020, 08:56

Juntada de Certidão

11/09/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 15:12

Conclusos para despacho

22/05/2020, 12:53

Juntada de Certidão

22/05/2020, 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

02/03/2020, 07:29

Declarada incompetência

27/02/2020, 15:51

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ALVES DA SILVA em 21/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 00:50

Conclusos para despacho

25/04/2019, 00:41

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 18:02

Conclusos para despacho

13/02/2019, 22:38

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 17:01

Despacho

•11/08/2020, 15:12

Despacho

•11/09/2020, 10:04

Despacho

•29/09/2022, 12:14

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 22:47

Despacho

•16/02/2023, 21:29

Despacho

•24/03/2023, 23:36

Despacho

•15/05/2023, 21:15

Decisão

•11/10/2023, 09:54

Decisão

•12/10/2023, 12:28

Sentença

•06/12/2023, 10:10

Sentença

•06/12/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:09

Todos os documentos(29)

Despacho

•08/04/2019, 18:02

Decisão

•27/02/2020, 15:51

Despacho

•11/08/2020, 15:12

Despacho

•11/09/2020, 10:04

Despacho

•29/09/2022, 12:14

Documento de Comprovação

•11/10/2022, 22:47

Despacho

•16/02/2023, 21:29

Despacho

•24/03/2023, 23:36

Despacho

•15/05/2023, 21:15

Decisão

•11/10/2023, 09:54

Decisão

•12/10/2023, 12:28

Sentença

•06/12/2023, 10:10

Sentença

•06/12/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:09

Sentença

•20/05/2024, 14:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 06:44

Decisão

•20/09/2024, 11:01

Despacho

•02/10/2024, 11:49

Despacho

•07/10/2024, 12:03

Despacho

•10/12/2024, 11:49

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•14/04/2025, 08:27

Decisão

•01/09/2025, 10:43

Despacho

•04/12/2025, 12:32

Despacho

•22/01/2026, 16:47

Acórdão

•24/02/2026, 22:06

Sentença

•08/04/2026, 16:23

Sentença

•08/04/2026, 16:23