Apelação Cível 0800068-78.2023.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 41.824,34

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

JMC MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de cota

26/02/2026, 11:57

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 13:52

Recurso Especial não admitido

19/02/2026, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/10/2025, 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de parecer

09/10/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 07:08

Juntada de Certidão

29/08/2025, 07:08

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:20

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:51

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de cota

26/02/2026, 11:57

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 15:33

Despacho

•05/07/2023, 09:44

22/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 13:52

Recurso Especial não admitido

19/02/2026, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/10/2025, 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de parecer

09/10/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 07:08

Juntada de Certidão

29/08/2025, 07:08

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:20

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 22/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:51

Publicado Expediente em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:05

Publicado Expediente em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2025, 12:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2025, 18:55

Conclusos para despacho

06/02/2025, 06:07

Juntada de Certidão

06/02/2025, 06:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 07:20

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

13/11/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 15:03

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 08:04

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2024, 08:04

Conclusos para despacho

11/07/2024, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 10:33

Juntada de Certidão

01/07/2024, 11:33

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:33

Recebidos os autos

01/07/2024, 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/07/2024, 10:19

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 10:19

Sentença

•30/10/2023, 09:41

Sentença

•30/10/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:56

Despacho

•24/04/2024, 11:53

Despacho

•24/04/2024, 11:53

Despacho

•06/07/2024, 10:33

Despacho

•11/10/2024, 08:04

Despacho

•14/10/2024, 08:04

Acórdão

•13/11/2024, 14:00

Despacho

•30/03/2025, 18:55

Despacho

•10/04/2025, 10:56

Acórdão

•21/05/2025, 14:49

Decisão

•19/02/2026, 08:35