Apelação Cível 0801554-56.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 110.537,32

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

JAMIRA MUNIZ DE ANDRADE

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

MARCOS KALEBBE SARAIVA MAIA COSTA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ALISSON ALVES MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAIRON BANDEIRA DIONISIO DA SILVA

OAB/PB 24482·CPF·Representa: Autor

EREMILTON DIONISIO DA SILVA

OAB/PB 3734·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JAMIRA MUNIZ DE ANDRADE

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

MARCOS KALEBBE SARAIVA MAIA COSTA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ALISSON ALVES MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMMEL DE SANTANA FREIRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS KALEBBE SARAIVA MAIA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS KALEBBE SARAIVA MAIA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/05/2026, 09:57

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:57

Transitado em Julgado em 30/04/2026

04/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de Marcos Kalebbe Saraiva Maia Costa em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ROMMEL DE SANTANA FREIRE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS KALEBBE SARAIVA MAIA COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de JAMIRA MUNIZ DE ANDRADE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:23

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELADO) e provido

31/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 12:06

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/05/2026, 09:57

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:57

Transitado em Julgado em 30/04/2026

04/05/2026, 09:56

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Documento Jurisprudência

•11/01/2020, 18:01

Despacho

•14/01/2020, 19:28

30/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de Marcos Kalebbe Saraiva Maia Costa em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ROMMEL DE SANTANA FREIRE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS KALEBBE SARAIVA MAIA COSTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de JAMIRA MUNIZ DE ANDRADE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:41

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:23

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (APELADO) e provido

31/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de JAMIRA MUNIZ DE ANDRADE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de MARCOS KALEBBE SARAIVA MAIA COSTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de ROMMEL DE SANTANA FREIRE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de Marcos Kalebbe Saraiva Maia Costa em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:48

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:48

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:41

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:34

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2026, 08:45

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Juntada de Petição de resposta

28/01/2026, 15:03

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:32

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/08/2025, 12:34

Decorrido prazo de JAMIRA MUNIZ DE ANDRADE em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:02

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 08:36

Conclusos para despacho

09/01/2025, 19:56

Juntada de Certidão

09/01/2025, 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

09/01/2025, 19:55

Declarado impedimento por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

09/01/2025, 14:31

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/12/2024, 08:57

Juntada de

02/12/2024, 08:56

Juntada de Certidão

30/11/2024, 10:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/11/2024, 10:22

Determinada a redistribuição dos autos

27/11/2024, 12:58

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

25/11/2024, 14:14

Juntada de

25/11/2024, 14:13

Declarado impedimento por ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS

25/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

22/11/2024, 10:33

Juntada de Certidão

22/11/2024, 10:33

Declarado impedimento por MARCOS COELHO DE SALLES

21/11/2024, 20:11

Juntada de Certidão

14/11/2024, 10:09

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:09

Recebidos os autos

14/11/2024, 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2024, 08:58

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 08:58

Outros Documentos

•05/05/2020, 10:53

Outros Documentos

•05/05/2020, 10:53

Outros Documentos

•05/05/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:52

Despacho

•27/07/2020, 19:06

Despacho

•28/07/2020, 18:10

Despacho

•04/08/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 15:53

Despacho

•22/09/2020, 19:25

Despacho

•28/09/2020, 16:16

Despacho

•01/12/2020, 14:57

Decisão

•12/01/2021, 09:16

Todos os documentos(52)

Documento Jurisprudência

•11/01/2020, 18:01

Despacho

•14/01/2020, 19:28

Outros Documentos

•05/05/2020, 10:53

Outros Documentos

•05/05/2020, 10:53

Outros Documentos

•05/05/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 16:52

Despacho

•27/07/2020, 19:06

Despacho

•28/07/2020, 18:10

Despacho

•04/08/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 15:53

Despacho

•22/09/2020, 19:25

Despacho

•28/09/2020, 16:16

Despacho

•01/12/2020, 14:57

Decisão

•12/01/2021, 09:16

Decisão

•13/01/2021, 09:42

Documento Jurisprudência

•03/06/2023, 12:06

Despacho

•06/11/2023, 21:16

Decisão

•21/11/2023, 11:19

Decisão

•22/01/2024, 11:25

Documento de Comprovação

•16/02/2024, 16:07

Despacho

•19/02/2024, 21:30

Despacho

•19/02/2024, 21:30

Decisão

•28/02/2024, 23:11

Decisão

•01/03/2024, 09:58

Despacho

•02/04/2024, 19:38

Despacho

•08/05/2024, 08:57

Despacho

•17/06/2024, 09:15

Despacho

•01/07/2024, 13:31

Despacho

•15/07/2024, 13:05

Despacho

•16/07/2024, 21:07

Despacho

•16/07/2024, 21:07

Despacho

•31/07/2024, 22:42

Despacho

•20/08/2024, 12:36

Despacho

•20/08/2024, 12:48

Sentença

•03/09/2024, 19:49

Sentença

•03/09/2024, 19:49

Despacho

•02/10/2024, 11:45

Decisão

•21/11/2024, 20:11

Decisão

•25/11/2024, 08:53

Decisão

•27/11/2024, 12:58

Decisão

•09/01/2025, 14:31

Despacho

•14/01/2025, 08:36

Decisão

•21/07/2025, 15:12

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 17:48

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 17:48

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 17:48

Documento Jurisprudência

•21/09/2025, 17:48

Despacho

•07/01/2026, 20:47

Despacho

•26/02/2026, 08:45

Despacho

•04/03/2026, 09:34

Acórdão

•31/03/2026, 09:09