Apelação Cível 0801161-28.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 46.674,90

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(47)

MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

25/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

09/12/2025, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

18/11/2025, 11:53

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de informações prestadas

06/10/2025, 12:55

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

25/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 10:45

14/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

09/12/2025, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

18/11/2025, 11:53

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de informações prestadas

06/10/2025, 12:55

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 15:05

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

23/07/2025, 07:21

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:16

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/07/2025, 12:00

Conclusos para despacho

29/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 06:50

Juntada de Certidão

08/05/2025, 06:50

Juntada de Petição de informações prestadas

07/05/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

05/03/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 06:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:02

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. (REPRESENTANTE)

28/01/2025, 15:20

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:44

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2024, 12:12

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:39

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:08

Conhecido o recurso de MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 325.173.434-20 (APELANTE) e provido em parte

13/11/2024, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2024, 08:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:11

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:17

Conclusos para despacho

18/09/2024, 07:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2024, 09:13

Conclusos para despacho

03/09/2024, 19:19

Juntada de Petição de cota

03/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:34

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

29/07/2024, 14:06

Juntada de Certidão

29/07/2024, 14:06

Declarado impedimento por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

24/07/2024, 22:00

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:29

Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2024, 10:47

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:47

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 10:47

Despacho

•30/04/2020, 21:44

Outros Documentos

•19/06/2020, 09:28

Outros Documentos

•19/06/2020, 09:28

Outros Documentos

•19/06/2020, 09:28

Outros Documentos

•19/06/2020, 09:28

Outros Documentos

•19/06/2020, 09:28

Outros Documentos

•19/06/2020, 09:28

Outros Documentos

•19/06/2020, 09:28

Outros Documentos

•19/06/2020, 09:28

Outros Documentos

•19/06/2020, 09:28

Documento de Comprovação

•18/09/2020, 14:33

Documento de Comprovação

•18/09/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 15:41

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 10:45

Despacho

•30/04/2020, 21:44

Outros Documentos

•19/06/2020, 09:28

Outros Documentos

•19/06/2020, 09:28

Outros Documentos

•19/06/2020, 09:28

Outros Documentos

•19/06/2020, 09:28

Outros Documentos

•19/06/2020, 09:28

Outros Documentos

•19/06/2020, 09:28

Outros Documentos

•19/06/2020, 09:28

Outros Documentos

•19/06/2020, 09:28

Outros Documentos

•19/06/2020, 09:28

Documento de Comprovação

•18/09/2020, 14:33

Documento de Comprovação

•18/09/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 15:42

Decisão

•08/01/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•29/12/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•29/12/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•29/12/2021, 17:10

Sentença

•07/11/2023, 22:27

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:12

Sentença

•20/05/2024, 15:58

Sentença

•03/06/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:15

Decisão

•24/07/2024, 22:00

Despacho

•02/09/2024, 10:34

Despacho

•17/09/2024, 09:13

Despacho

•18/09/2024, 11:17

Acórdão

•13/11/2024, 19:37

Despacho

•19/12/2024, 12:12

Despacho

•20/01/2025, 14:44

Decisão

•28/01/2025, 15:20

Acórdão

•11/02/2025, 16:14

Documento de Comprovação

•05/03/2025, 20:39

Decisão

•10/07/2025, 12:00

Despacho

•29/09/2025, 18:41

Decisão

•09/12/2025, 17:14