Procedimento Comum Cível 0064057-97.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0064057-97.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: REGINALDO VALENCA DOS SANTOS JUNIOR, DIALOGOS CONSULTORES ASSOCIADOS & INVESTIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184793413, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064057-97.2017.8.17.2001 AUTOR(A): PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO LUNA, SIMONE MARIA CHAGAS LUNA Vistos, etc. Juntada em id 182326586 da decisão do 2 Grau na apelação cível na qual a sentença de id 62476154 foi anulada uma vez que a sentença foi omissa ao deixar de julgar os pedidos reconvencionais apresentados pelos embargados, não enfrentando, assim, todas as questões submetidas ao Juízo (ID 13299604), acolhendo o pedido de PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO LUNA e SIMONE MARIA CHAGAS LUNA que interpuseram recurso de apelação, pugnando pela anulação da sentença, por error in procedendo, em razão da ausência de julgamento do pedido reconvencional. O Acórdão do 2 Grau estabelece que; (...) o feito não está em condições de imediato julgamento, não sendo o caso de análise do mérito nos moldes do artigo 1013, § 3º, do CPC, porquanto os pedidos formulados na reconvenção não foram analisados pelo juízo sentenciante, sob pena de supressão de instância, e sequer foi determinada a intimação da reconvinte para realizar o recolhimento das custas da reconvenção. Por todo o exposto, voto no sentido de DAR PROVIMENTO à apelação para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à origem para que o juiz de primeiro grau oportunize o recolhimento das custas referentes à reconvenção e, em seguida, profira novo julgamento (...) Os autos retornaram a esse juízo e em id 182362093 a parte requerida, ora reconvinte, solicita o pedido de gratuidade judiciária solicitado em sede da ação reconvencional. Por sua vez o reconvindo, ora autor, em id 182771938 se insurge contra o pedido de justiça gratuita da parte requerida. É o relatório. Verifico que a parte reconvinte formula pedido de gratuidade judiciária, contudo não acosta aos autos qualquer documento que demonstre sua condição de necessitada. Assim, uma vez que há a recomendação da Presidência do E. TJPE quanto ao rigoroso cumprimento das normas legais para o deferimento da gratuidade judiciária (Ofício Circular nº 0775832, de 19/04/2020, DETERMINO que se intime a parte reconvinte para suprir a lacuna, juntando aos autos documentos que comprovem tal hipossuficiência, a exemplo do seu contracheque ou da última declaração de imposto de renda. Deve, ainda, a parte reconvinte, informar e juntar documentos no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Publique-se. RECIFE, 9 de outubro de 2024. Ana Paula Lira Melo Juiz(a) de Direito " RECIFE, 16 de outubro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

17/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de anne kaline rodrigues soares em 16/12/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(22)