Procedimento Comum Cível 0054256-89.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0054256-89.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 21:50

Juntada de Petição de decisão

28/11/2025, 16:22

Recebidos os autos

28/11/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/12/2024, 19:02

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 12 de novembro de 2024. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054256-89.2019.8.17.2001 AUTOR(A): DANIELLA FREITAS DE QUEIROZ COELHO, JOSE WILSON COELHO JUNIOR

13/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de DANIELLA FREITAS DE QUEIROZ COELHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE WILSON COELHO JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810321 SENTENÇA Processo nº. 0054256-89.2019.8.17.2001. Vistos etc. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO e ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, articulando em suma que há omissão ato exaustor da instância (i) quando não foi fixada fluência dos juros a partir da citação. Tempestivos os embargos os conheço. Assim, vieram-me os autos conclusos para o desenlace. É o relatório. Decido. II. Fundamentação: 2. Como expresso na r.decisão definitiva; (...) 5. Isso posto, confirmo a tutela de urgência deferida, resolvo o feito com apreciação do mérito, na forma da primeira parte do inc. I, art. 487, CPC c/c art. 53, CDC, sob fundamento de validade do art. 5º, inc. XXXII, da CRFB/88, de acordo com o entendimento pacificado no enunciado da súmula 543, STJ, julgo procedente o pedido inaugural formulado pelo autor e, em consequência, (i) decreto a rescisão contratual por culpa exclusiva da parte ré e (ii) condeno a Requerida, a restituir ao requerente a quantia de R$59.969,42, acrescidos de correção monetária pela tabela do ENCOGE a contar do desembolso de cada parcela paga e os juros, à razão de 1% ao mês, devidos desde a citação válida. (grifei e negritei) Houve pronunciamento sobre o inicio dos juros a partir da citação, logo, não há omissão ou dúvida a ser debelada. Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação de julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, e, no caso, não há presença de qualquer das hipóteses do art. 1.022, CPC. 3. Sob este panorama, ao tempo que conheço dos aclaratórios, nego-lhes provimento, porque desconforme ao disposto do art. 1.022 e segs. CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 15 de outubro de 2024. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar

17/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de DANIELLA FREITAS DE QUEIROZ COELHO em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WILSON COELHO JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

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