Apelação Cível 0054256-89.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 66.969,42

Órgão julgador

Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção B da 18ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho

Partes do Processo

ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

CNPJ

Autor

IMOBI

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS

OAB/PE 21396·CPF·Representa: Autor

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO

OAB/CE 20944·CPF·Representa: Autor

MARIA GILSONIA DOS SANTOS

OAB/PE 28386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

CNPJ

Autor

IMOBI

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO

Terceiro

MOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Terceiro

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.

Terceiro

DANIELLA FREITAS DE QUEIROZ COELHO

CPF

Reu

JOSE WILSON COELHO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de DANIELLA FREITAS DE QUEIROZ COELHO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 14:34

Não conhecido o recurso de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - CNPJ: 02.284.048/0001-02 (APELANTE)

31/10/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 19:06

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 15:23

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de DANIELLA FREITAS DE QUEIROZ COELHO em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:23

28/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 14:34

Não conhecido o recurso de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - CNPJ: 02.284.048/0001-02 (APELANTE)

31/10/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 19:06

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 11:08

Publicado Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 07:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 07:47

Decorrido prazo de DANIELLA FREITAS DE QUEIROZ COELHO em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 15:06

Publicado Intimação (Outros) em 16/09/2025.

16/09/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 14:39

Não conhecido o recurso de IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - CNPJ: 02.284.048/0001-02 (APELANTE) e ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 19.626.240/0001-24 (APELANTE)

12/09/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 12:53

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 15:17

Publicado Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 08:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 19.626.240/0001-24 (APELANTE) e IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - CNPJ: 02.284.048/0001-02 (APELANTE).

30/08/2025, 11:30

Conclusos para decisão

20/08/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 14:49

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de DANIELLA FREITAS DE QUEIROZ COELHO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 28/07/2025.

28/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 28/07/2025.

28/07/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 12:06

Embargos de declaração acolhidos

23/07/2025, 13:10

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 20:27

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de DANIELLA FREITAS DE QUEIROZ COELHO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 07:26

Decorrido prazo de DANIELLA FREITAS DE QUEIROZ COELHO em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:19

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.

04/07/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2025, 10:21

Publicado Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 12:42

Publicado Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 10:02

Conhecido o recurso de ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 19.626.240/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

11/06/2025, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de memoriais

29/05/2025, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 21:31

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ITAMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

24/01/2025, 00:29

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 00:29

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

23/01/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 01:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:14

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)

16/01/2025, 13:15

Conclusos para admissibilidade recursal

16/01/2025, 13:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/01/2025, 13:15

Determinação de redistribuição por prevenção

16/01/2025, 11:26

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:24

Recebidos os autos

19/12/2024, 09:46

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 09:46

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2024, 09:46

Outros Documentos

•23/09/2025, 20:14

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 12:05

Decisão

•30/08/2025, 11:30

Decisão

•23/07/2025, 13:10

Decisão\Acórdão

•11/06/2025, 18:35

Despacho

•17/01/2025, 18:14

Decisão

•16/01/2025, 11:26

Sentença (Outras)

•15/10/2024, 09:08

Sentença (Outras)

•08/08/2024, 15:56

Despacho

•08/04/2020, 18:28

Documento de Comprovação

•06/02/2020, 11:41

Decisão

•09/12/2019, 17:21

Despacho

•11/10/2019, 16:02