Agravo em Recurso Especial 0005286-63.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
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Cláusula Penal
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJPE
3° Grau
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Data de Distribuição
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-16
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Autor
RODRIGO AMARO DA SILVA
CPF
011.***.***-99
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Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA CARIBE BEZERRA CAVALCANTI
OAB/PE 22598
·
CPF
032.***.***-37
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·
Representa: Autor
MARCELO VINICIUS TENORIO GOUVEIA
Representa: Autor
ALBINO PEDROSA GONCALVES NETO
OAB/PE 46461
·
CPF
109.***.***-64
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·
Representa: Autor
CAIO HENRIQUE COELHO
OAB/PE 40067
·
CPF
083.***.***-21
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
27/11/2024, 14:03
Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024, 14:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024
30/10/2024, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/10/2024, 18:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024
28/10/2024, 22:10
Não conhecido o recurso de PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA
28/10/2024, 22:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/10/2024, 14:46
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/10/2024, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
07/10/2024, 10:18
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
28/10/2024, 22:10