CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Reu
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Reu
Advogados / Representantes
CONCEICAO EMANUELLY DA CUNHA FARIAS
OAB/PE 32755·CPF·Representa: Autor
MARIANA RODOVALHO BUARQUE DE GUSMAO
OAB/PE 33466·CPF·Representa: Autor
CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA
OAB/PE 25183·CPF·Representa: Réu
MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK
OAB/PE 27547·CPF·Representa: Réu
LEUCIO DE LEMOS FILHO
OAB/PE 5807·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/05/2026 23:59.
10/05/2026, 00:05
Decorrido prazo de JULIANA PATRICIA NUNES DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.
10/05/2026, 00:05
Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A em 08/05/2026 23:59.
10/05/2026, 00:05
Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2026.
18/04/2026, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
18/04/2026, 01:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2026, 17:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2026, 17:11
Expedição de intimação (outros).
13/04/2026, 17:10
Conhecido o recurso de JULIANA PATRICIA NUNES DOS SANTOS - CPF: 055.862.904-05 (APELANTE) e não-provido
13/04/2026, 15:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2026, 19:05
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/03/2026, 11:01
Conclusos para julgamento
24/02/2026, 10:12
Conclusos para decisão
13/10/2025, 15:02
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/10/2025, 13:42
Expedição de intimação (outros).
10/10/2025, 15:47
Documentos
Decisão\Acórdão
•13/04/2026, 15:41
Despacho
•26/08/2025, 21:37
18/04/2026, 01:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2026, 17:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2026, 17:11
Expedição de intimação (outros).
13/04/2026, 17:10
Conhecido o recurso de JULIANA PATRICIA NUNES DOS SANTOS - CPF: 055.862.904-05 (APELANTE) e não-provido
13/04/2026, 15:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2026, 19:05
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/03/2026, 11:01
Conclusos para julgamento
24/02/2026, 10:12
Conclusos para decisão
13/10/2025, 15:02
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/10/2025, 13:42
Expedição de intimação (outros).
10/10/2025, 15:47
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/10/2025, 15:42
Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:05
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/09/2025, 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 11:01
Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2025.
29/08/2025, 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 11:01
Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2025.
29/08/2025, 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025, 13:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025, 13:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025, 13:20
Expedição de intimação (outros).
27/08/2025, 13:20
Dados do processo retificados
27/08/2025, 13:18
Processo enviado para retificação de dados
27/08/2025, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025, 21:37
Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 11:27
Decorrido prazo de JULIANA PATRICIA NUNES DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 11:27
Decorrido prazo de CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 11:27
Conclusos para decisão
01/07/2025, 15:24
Juntada de Petição de petição (outras)
22/06/2025, 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 15:21
Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2025.
18/06/2025, 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 15:21
Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2025.
18/06/2025, 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025, 15:21
Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2025.
18/06/2025, 15:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025, 15:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025, 15:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025, 15:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025, 15:47
Expedição de intimação (outros).
16/06/2025, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025, 18:38
Conclusos para despacho
13/06/2025, 17:28
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:18
Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2025, 12:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2025, 12:53
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello
06/05/2025, 12:53
Determinação de redistribuição por prevenção
05/05/2025, 19:14
Conclusos para decisão
05/05/2025, 10:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/05/2025, 09:38
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
05/05/2025, 09:38
Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2025, 09:38
Declarada incompetência
30/04/2025, 19:23
Conclusos para decisão
30/04/2025, 05:43
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/04/2025, 00:46
Decorrido prazo de CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:11
Decorrido prazo de CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:11
Decorrido prazo de JULIANA PATRICIA NUNES DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025, 00:46
Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.
01/04/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025, 00:46
Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.
01/04/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025, 00:46
Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.
01/04/2025, 00:46
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 10:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025, 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025, 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025, 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.