Apelação / Remessa Necessária 0025597-97.2021.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 375.299,49

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Monitória · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 1° Grau · TJPE · Monitória · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR ANDRE PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 19825·CPF·Representa: Réu

JOSE LEANDRO DA SILVA PINTO

OAB/PE 49266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 14:31

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 15:27

Expedição de intimação (outros).

19/11/2025, 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/11/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:08

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/11/2025, 11:57

Decisão

•11/06/2025, 12:10

17/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 14:31

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 15:27

Expedição de intimação (outros).

19/11/2025, 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/11/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:08

Decorrido prazo de COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 12:13

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2025.

13/06/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 12:25

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 12:20

Expedição de intimação (outros).

11/06/2025, 12:20

Expedição de intimação (outros).

11/06/2025, 12:20

Dados do processo retificados

11/06/2025, 12:18

Alterada a parte

11/06/2025, 12:17

Processo enviado para retificação de dados

11/06/2025, 12:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/06/2025, 12:10

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:38

Recebidos os autos

28/05/2025, 10:26

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 10:26

Conclusos para admissibilidade recursal

28/05/2025, 10:26

Sentença (Outras)

•13/02/2025, 12:02

Despacho

•02/10/2024, 13:49

Despacho

•12/04/2024, 11:22

Despacho

•28/11/2023, 08:53

Despacho

•02/06/2023, 12:43

Despacho

•17/01/2023, 12:13

Despacho

•05/07/2022, 10:49

Despacho

•21/01/2022, 07:45

Despacho

•27/08/2021, 15:45