Apelação / Remessa Necessária 0055385-56.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 41.038,56

Órgão julgador

3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

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Partes do Processo

ROSENILDO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA GIOVANINI DE OLIVEIRA LIMA

OAB/RN 5040·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:00

Recebidos os autos

31/03/2026, 22:58

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 22:58

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2026, 22:58

Documentos

Sentença (Outras)

•02/10/2025, 11:59

Despacho

•13/10/2024, 20:16

Decisão

•11/06/2024, 21:35

Despacho

•24/05/2024, 13:13