Agravo em Recurso Especial 0044546-45.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 272.040,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA CARMEL RESIDENCE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO

Representa: Autor

MARCONI ANTONIO PRAXEDES BARRETTO JUNIOR

OAB/PE 18503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

22/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:53

Não conhecido o recurso de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA

24/11/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 09:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/10/2025, 15:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 20:50