Mandado de Segurança Cível 0018890-81.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-63

Autor

FISCAL DA ORDEM JURIDICA

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentacoes

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:55

Processo Reativado

04/05/2026, 14:55

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Reu

30 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LETICIA DIAS DE MELO FERREIRA

OAB/SP 339713•Representa: ATIVO

FABIO MARTINS DE ANDRADE

OAB/RJ 108503•Representa: ATIVO

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA

OAB/RJ 189660•Representa: ATIVO

MARIANA PERRONE NOGUEIRA

OAB/SP 476883•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

14/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/04/2026, 17:59

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

20/03/2026, 23:17

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

17/03/2026, 16:02

Juntada de Documento da Contadoria

17/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

04/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de despacho

25/02/2026, 09:05

Recebidos os autos

25/02/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA Advogados: Dra. Mariana Perrone Nogueira, Dr. Guilherme Elia Coelho da Silva e Dr. Fábio Martins de Andrade EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Procuradores: D Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO GABINETE DO DESEMBARGADOR 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018890-81.2022.8.17.2001 Juízo de Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Juiz Sentenciante: Dr. Haroldo Carneiro Leão Sobrinho

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2023, 10:21

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:04

Decisão

•13/09/2024, 09:03

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