Agravo em Recurso Especial 0018890-81.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialNão CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-63

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/02/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 18:33

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GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA

OAB/RJ 189660•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211451/2025

11/12/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1211451/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2025

11/12/2025, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025 Petição Nº 1187847/2025 - DESIS

11/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:01

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 11/12/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA, Dr(a) GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA, OAB/RJ sob nº 189660.

05/12/2025, 22:13

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/01187847 - DESIS no AREsp 2876949

05/12/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1187847 - DESIS no AREsp 2876949 - Publicação prevista para 11/12/2025

05/12/2025, 21:10

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1187847/2025

04/12/2025, 13:21

Protocolizada Petição 1187847/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/12/2025

04/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1025247/2025

23/10/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1025247/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2025

23/10/2025, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025 Petição Nº 997008/2025 - PET

23/10/2025, 06:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/10/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/06/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/06/2025, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/04/2025, 21:20

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