Apelação / Remessa Necessária 0018890-81.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-63

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/02/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:05

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

3 REQUERIDA

Terceiro

COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MARTINS DE ANDRADE

OAB/RJ 108503•Representa: ATIVO

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA

OAB/RJ 189660•Representa: ATIVO

LETICIA DIAS DE MELO FERREIRA

OAB/SP 339713•Representa: ATIVO

MARIANA PERRONE NOGUEIRA

OAB/SP 476883•Representa: ATIVO

RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

25/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:32

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

24/02/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:45

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/03/2025, 10:14

Alterada a parte

25/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:04

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/12/2024, 13:09

Expedição de intimação (outros).

14/11/2024, 11:54

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Decisão de Tribunal Superior

•25/02/2026, 08:32

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:04

Decisão

•13/09/2024, 09:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h