Apelação / Remessa Necessária 0002127-58.2012.8.17.0480 - TJPE | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJPE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
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Partes do Processo
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU
CNPJ
10.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU
Terceiro
AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA
Terceiro
CARUARU GABINETE PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
FRANCISCO DE OLIVEIRA
OAB/PE 26789
·
CPF
157.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 11:08
Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
16/04/2026, 09:14
JOSE CINTRA DE FARIAS
CPF
031.***.***-20
Mostrar
Reu
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 10:57
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 10:16
Outras Decisões
12/02/2026, 07:03
Conclusos para decisão
06/02/2026, 11:46
Conclusos para despacho
30/01/2026, 14:15
Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário
20/01/2026, 22:55
Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
20/01/2026, 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 00:15
Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2025.
18/12/2025, 00:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2025, 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2025, 11:40
Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:05
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 11:08
Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
16/04/2026, 09:14
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 10:57
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 10:16
Outras Decisões
12/02/2026, 07:03
Conclusos para decisão
06/02/2026, 11:46
Conclusos para despacho
30/01/2026, 14:15
Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário
20/01/2026, 22:55
Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
20/01/2026, 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 00:15
Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2025.
18/12/2025, 00:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2025, 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2025, 11:40
Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:05
Decorrido prazo de JOSE CINTRA DE FARIAS em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:05
Juntada de Petição de recurso
24/11/2025, 15:56
Juntada de Petição de petição (outras)
24/11/2025, 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 15:25
Publicado Intimação (Outros) em 13/11/2025.
13/11/2025, 15:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2025, 09:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2025, 09:11
Expedição de intimação (outros).
11/11/2025, 09:10
Recurso Especial não admitido
10/11/2025, 10:48
Recurso Extraordinário não admitido
10/11/2025, 10:48
Conclusos para decisão
16/09/2025, 11:33
Conclusos para despacho
13/08/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 11:53
Juntada de Petição de contestação
15/07/2025, 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
02/07/2025, 15:19
Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.
02/07/2025, 15:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025, 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025, 14:43
Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC)
12/06/2025, 13:14
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 13:13
Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025, 12:12
Juntada de Petição de recurso
04/06/2025, 08:47
Juntada de Petição de recurso
04/06/2025, 08:41
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 16:59
Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.
12/05/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025, 00:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025, 13:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025, 13:39
Expedição de intimação (outros).
08/05/2025, 13:39
Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU - CNPJ: 10.091.536/0001-13 (APELANTE) e não-provido
07/05/2025, 18:23
Juntada de Petição de certidão (outras)
07/05/2025, 12:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025, 11:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025, 09:10
Conclusos para julgamento
16/04/2025, 10:22
Recebidos os autos
11/04/2025, 18:11
Conclusos para admissibilidade recursal
11/04/2025, 18:11
Distribuído por sorteio
11/04/2025, 18:11
Documentos
Decisão
•
12/02/2026, 07:03
Decisão
•
10/11/2025, 10:48
Decisão\Acórdão
•
07/05/2025, 18:23
Sentença (Outras)
•
22/08/2024, 11:23
Despacho
•
09/05/2024, 09:24
Despacho
•
31/10/2023, 07:48
Despacho
•
30/05/2023, 11:40
Despacho
•
11/04/2023, 09:26
Despacho
•
01/02/2023, 11:24
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:26
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:26
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:25
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:25
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:25
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:25
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Decisão
•
12/02/2026, 07:03
Decisão
•
10/11/2025, 10:48
Decisão\Acórdão
•
07/05/2025, 18:23
Sentença (Outras)
•
22/08/2024, 11:23
Despacho
•
09/05/2024, 09:24
Despacho
•
31/10/2023, 07:48
Despacho
•
30/05/2023, 11:40
Despacho
•
11/04/2023, 09:26
Despacho
•
01/02/2023, 11:24
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:26
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:26
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:25
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:25
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:25
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:25
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:25
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:25
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:25
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:25
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:25
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:25
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:25
Despacho de Mero Expediente
•
18/12/2022, 18:25