Apelação / Remessa Necessária 0131490-55.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 811.333,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELO

CPF

Autor

JAG EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AZEVEDO SARAIVA

OAB/PE 24034·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JAG EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 13:34

Expedição de intimação (outros).

03/03/2026, 13:34

Conhecido o recurso de SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELO - CPF: 135.470.204-25 (APELANTE) e não-provido

03/03/2026, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/02/2026, 13:27

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•03/03/2026, 13:25

Decisão\Acórdão

•12/11/2025, 12:39

30/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JAG EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 05/03/2026.

05/03/2026, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 13:34

Expedição de intimação (outros).

03/03/2026, 13:34

Conhecido o recurso de SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELO - CPF: 135.470.204-25 (APELANTE) e não-provido

03/03/2026, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/02/2026, 13:27

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/02/2026, 06:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de JAG EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:02

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 14:18

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/11/2025, 17:00

Expedição de intimação (outros).

18/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2025, 10:43

Publicado Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 15:53

Expedição de intimação (outros).

12/11/2025, 15:53

Conhecido o recurso de SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELO - CPF: 135.470.204-25 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 08:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de JAG EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:00

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 11:50

Conclusos para decisão

15/10/2025, 06:18

Decorrido prazo de JAG EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/09/2025, 17:24

Expedição de intimação (outros).

24/09/2025, 09:26

Expedição de intimação (outros).

24/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de embargos (outros)

23/09/2025, 18:45

Publicado Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 10:03

Expedição de intimação (outros).

15/09/2025, 10:03

Expedição de intimação (outros).

15/09/2025, 10:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

12/09/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 19:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/09/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

19/08/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de JAG EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 16:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:11

Expedição de intimação (outros).

08/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de agravo interno

08/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de JAG EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 10:25

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.

01/07/2025, 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 01/07/2025.

01/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 15:08

Expedição de intimação (outros).

18/06/2025, 15:08

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e provido

18/06/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 17:08

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA MELO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:09

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 13:16

Expedição de intimação (outros).

20/05/2025, 13:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/05/2025, 10:35

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

13/05/2025, 13:54

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2025, 13:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2025, 13:54

Determinação de redistribuição por prevenção

13/05/2025, 10:50

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:15

Recebidos os autos

07/05/2025, 12:39

Conclusos para admissibilidade recursal

07/05/2025, 12:39

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 12:39

Decisão\Acórdão

•12/09/2025, 16:18

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2025, 08:48

Decisão

•20/05/2025, 10:35

Decisão

•13/05/2025, 10:50

Sentença (Outras)

•30/07/2024, 09:00

Despacho

•01/12/2023, 10:30

Despacho

•03/03/2023, 22:16

Despacho

•03/02/2022, 11:01

Despacho

•30/09/2021, 17:12

Despacho

•03/04/2020, 15:01

Despacho

•26/09/2019, 15:57

Despacho

•23/04/2018, 16:15

Despacho

•10/01/2017, 08:29