Apelação Cível 0128578-85.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS

OAB/PE 20418·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WAGNELLY DE SOUZA DANTAS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/04/2025, 16:43

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/03/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

13/03/2025, 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.

13/03/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 17:21

Expedição de intimação (outros).

27/02/2025, 17:21

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO - CNPJ: 05.136.779/0001-90 (APELANTE) e provido

27/02/2025, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/02/2025, 13:47

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/04/2025, 16:43

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/02/2025, 10:01

Despacho

•21/11/2024, 15:29

25/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/03/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

13/03/2025, 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.

13/03/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 17:21

Expedição de intimação (outros).

27/02/2025, 17:21

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO - CNPJ: 05.136.779/0001-90 (APELANTE) e provido

27/02/2025, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/02/2025, 13:47

Juntada de ofício (outros)

26/02/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2025, 11:01

Deliberado em Sessão - Adiado

05/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 15:24

Conclusos para decisão

02/12/2024, 19:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/12/2024, 10:26

Expedição de intimação (outros).

21/11/2024, 16:43

Alterada a parte

21/11/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:29

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:18

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 14:33

Conclusos para admissibilidade recursal

19/11/2024, 14:33

Despacho

•28/09/2024, 10:01

Sentença (Outras)

•25/07/2024, 10:13

Despacho

•10/04/2024, 16:32

Decisão

•03/07/2023, 18:43

Despacho

•22/10/2022, 09:04

Despacho

•15/07/2022, 09:43

Despacho

•18/11/2021, 16:39

Despacho

•17/11/2021, 16:34

Despacho

•07/10/2021, 08:20

Despacho

•17/04/2021, 07:22

Despacho

•09/02/2021, 09:03

Despacho

•16/11/2020, 18:51

Despacho

•25/09/2020, 11:15

Todos os documentos(19)

Decisão\Acórdão

•27/02/2025, 10:01

Despacho

•21/11/2024, 15:29

Despacho

•28/09/2024, 10:01

Sentença (Outras)

•25/07/2024, 10:13

Despacho

•10/04/2024, 16:32

Decisão

•03/07/2023, 18:43

Despacho

•22/10/2022, 09:04

Despacho

•15/07/2022, 09:43

Despacho

•18/11/2021, 16:39

Despacho

•17/11/2021, 16:34

Despacho

•07/10/2021, 08:20

Despacho

•17/04/2021, 07:22

Despacho

•09/02/2021, 09:03

Despacho

•16/11/2020, 18:51

Despacho

•25/09/2020, 11:15

Despacho

•09/04/2020, 16:58

Despacho

•08/01/2019, 16:31

Despacho

•24/03/2017, 08:58

Despacho

•20/12/2016, 18:03