Apelação Cível 0051199-68.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.903,06

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 31ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível Especializada - 1º Gabinete

Partes do Processo

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 12:06

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/03/2026, 17:11

Expedição de intimação (outros).

20/03/2026, 11:29

Dados do processo retificados

20/03/2026, 11:29

Alterada a parte

20/03/2026, 11:29

Processo enviado para retificação de dados

20/03/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:09

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 8ª Câmara Cível Especializada - 1º Gabinete vindo do(a) Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC)

18/03/2026, 18:50

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2026, 18:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/03/2026, 18:50

Alterado o assunto processual

18/03/2026, 18:49

Determinação de redistribuição por prevenção

18/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(58)

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 12:06

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/03/2026, 17:11

Expedição de intimação (outros).

20/03/2026, 11:29

Dados do processo retificados

20/03/2026, 11:29

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 19:09

Decisão

•18/03/2026, 17:42

Alterada a parte

20/03/2026, 11:29

Processo enviado para retificação de dados

20/03/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:09

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 8ª Câmara Cível Especializada - 1º Gabinete vindo do(a) Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC)

18/03/2026, 18:50

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2026, 18:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/03/2026, 18:50

Alterado o assunto processual

18/03/2026, 18:49

Determinação de redistribuição por prevenção

18/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:50

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2026, 12:22

Recebidos os autos

18/03/2026, 12:22

Processo Reativado

18/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 12:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

13/11/2024, 11:11

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/10/2024, 09:31

Baixa Definitiva

24/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MOSCOSO FERREIRA LIMA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de JACINTO FERREIRA LIMA FILHO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 11:02

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (REPRESENTANTE) e provido

27/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/09/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 14:30

Conclusos para o Gabinete

28/08/2024, 08:10

Dados do processo retificados

28/08/2024, 08:10

Alterada a parte

28/08/2024, 08:09

Processo enviado para retificação de dados

28/08/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 22:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

07/08/2024, 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

30/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 11:05

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho vindo do(a) Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais

08/07/2019, 13:26

Conclusos para o Gabinete

08/07/2019, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

08/07/2019, 13:26

Declarado impedimento ou suspeição

08/07/2019, 11:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais vindo do(a) Gabinete do Des. José Fernandes de Lemos

05/07/2019, 16:49

Conclusos para o Gabinete

05/07/2019, 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

05/07/2019, 16:49

Declarada incompetência

05/07/2019, 16:31

Conclusos para o Gabinete

19/06/2019, 11:47

Recebidos os autos

19/06/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 11:47

Decisão

•03/03/2026, 17:19

Sentença (Outras)

•10/12/2025, 09:02

Despacho

•08/09/2025, 11:40

Decisão

•18/06/2025, 11:17

Despacho

•14/04/2025, 11:46

Despacho

•17/03/2025, 08:43

Decisão

•29/01/2025, 09:49

Outros Documentos

•28/01/2025, 18:26

Petição (Outras)

•23/01/2025, 18:40

Decisão

•23/01/2025, 13:17

Decisão

•23/01/2025, 10:26

Decisão

•07/01/2025, 14:07

Despacho

•02/12/2024, 12:29

Todos os documentos(33)

Despacho

•19/03/2026, 19:09

Decisão

•18/03/2026, 17:42

Decisão

•03/03/2026, 17:19

Sentença (Outras)

•10/12/2025, 09:02

Despacho

•08/09/2025, 11:40

Decisão

•18/06/2025, 11:17

Despacho

•14/04/2025, 11:46

Despacho

•17/03/2025, 08:43

Decisão

•29/01/2025, 09:49

Outros Documentos

•28/01/2025, 18:26

Petição (Outras)

•23/01/2025, 18:40

Decisão

•23/01/2025, 13:17

Decisão

•23/01/2025, 10:26

Decisão

•07/01/2025, 14:07

Despacho

•02/12/2024, 12:29

Outros Documentos

•22/11/2024, 11:01

Decisão\Acórdão

•27/09/2024, 18:27

Despacho

•27/08/2024, 22:30

Decisão

•08/07/2019, 11:07

Decisão

•05/07/2019, 16:31

Despacho

•10/06/2019, 20:24

Sentença (Outras)

•14/03/2019, 08:42

Documento de Comprovação

•13/07/2018, 10:00

Despacho

•14/09/2017, 12:35

Despacho

•21/08/2017, 08:48

Despacho

•28/07/2017, 12:57

Despacho

•07/07/2017, 12:17

Documento de Comprovação

•08/06/2017, 11:41

Despacho

•22/05/2017, 08:51

Ata de Audiência (Outras)

•17/02/2017, 10:06

Despacho

•12/01/2017, 08:31

Despacho

•12/12/2016, 07:34

Decisão

•08/12/2016, 20:58