Apelação Cível 0018239-43.2016.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.809,54

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA THEREZA DE LIMA LINS

OAB/PE 36164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SHEILA PEREIRA DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/05/2026, 11:41

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

21/05/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 11:39

Decorrido prazo de SHEILA PEREIRA DE SA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 15:38

Expedição de intimação (outros).

16/04/2026, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2026, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/04/2026, 19:48

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

21/05/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/05/2026, 11:41

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

21/05/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/04/2026, 15:27

Outros Documentos

•05/03/2026, 11:25

21/05/2026, 11:39

Decorrido prazo de SHEILA PEREIRA DE SA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 15:38

Expedição de intimação (outros).

16/04/2026, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2026, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/04/2026, 19:48

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 11:25

Expedição de intimação (outros).

27/02/2026, 18:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 15:11

Recebidos os autos

01/12/2025, 10:06

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 10:06

Decisão\Acórdão

•26/02/2026, 15:57

Despacho

•08/09/2025, 19:54

Sentença (Outras)

•10/02/2025, 13:40

Sentença (Outras)

•07/11/2024, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2023, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2023, 15:09