Agravo em Recurso Especial 0056282-65.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 38.741,40

Órgão julgador

Presidência

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PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

THIAGO DE LIMA VITORINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER

OAB/PE 11839·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARIBE BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 22598·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO CALMON MENDES

OAB/PE 60802·CPF·Representa: Autor

PALOMA VALENTINA DE CARVALHO LOPES

OAB/PE 48249·CPF·Representa: Autor

ALBINO PEDROSA GONCALVES NETO

OAB/PE 46461·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER

OAB/PE 11839·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARIBE BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 22598·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO CALMON MENDES

OAB/PE 60802·CPF·Representa: Autor

PALOMA VALENTINA DE CARVALHO LOPES

OAB/PE 48249·CPF·Representa: Autor

ALBINO PEDROSA GONCALVES NETO

OAB/PE 46461·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MARIA GOMES ALVES

OAB/PE 28752·CPF·Representa: Réu

FREDERICO FEITOSA DA ROSA

OAB/PE 18928·CPF·Representa: Réu

DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA

OAB/PE 26741·CPF·Representa: Réu

MONIQUE VIEIRA SETTE

OAB/PE 34178·CPF·Representa: Réu

ISABEL DE OLIVEIRA CONRADO FRANCA

OAB/PE 54065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

06/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de PERNAMBUCO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA

05/03/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2026, 12:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/11/2025, 19:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 21:50

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