Apelação Cível 0153791-49.2023.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0153791-49.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0153791-49.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOHANN HEITOR DE LIMA NUNES Vistos, etc. Conforme decisão proferida no ID 161298970, ficou expressamente consignado que o autor não é beneficiário da gratuidade da justiça. Oportunizado demonstrar sua incapacidade financeira de arcar com as despesas processuais, não logrou êxito em provar o alegado, portanto, deve proceder com o pagamento das custas apuradas pela contadoria. Nesse toar, determino que a Diretoria Cível proceda à comunicação do inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, através da funcionalidade “Finalizar Processo” da área administrativa do Sicajud. Em seguida, arquive-se definitivamente, independentemente de decurso de prazo processual. Cumpra-se imediatamente. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual. Recife (PE), 17 de janeiro de 2025. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito 4

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0153791-49.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOHANN HEITOR DE LIMA NUNES Vistos, etc. Diante da habilitação da nova patrona da parte autora, intime-se sobre o teor da decisão exarada ao ID 185710634, bem como da expedição da guia de custas anexadas ao ID 184737589. Em seguida, arquive-se definitivamente, independentemente de decurso de prazo processual. P.I.C RECIFE, 2 de dezembro de 2024 Ana Carolina Avellar Diniz Juiz(a) de Direito em substituição 4

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 1 de novembro de 2024. ADALBERTO DA SOLEDADE SILVA FILHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0153791-49.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOHANN HEITOR DE LIMA NUNES

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0153791-49.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOHANN HEITOR DE LIMA NUNES Vistos, etc. Ao exame dos autos, verifica-se que as custas finais foram apuradas em valor inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Nessa hipótese, fica dispensada a comunicação à Procuradoria Geral do Estado, para fins de promoção da execução perante o juízo fazendário, conforme expressa disposição do Art. 3º, inciso I, do Provimento nº 7, de 10 de outubro de 2019, do Conselho da Magistratura, devidamente alterado pelo Provimento nº 05, de 30 de novembro de 2023, in verbis: “Art. 3° Decorrido o prazo legal sem que o devedor tenha realizado o pagamento voluntário das taxas, custas e despesas processuais pendentes, o chefe de secretaria ou servidor responsável: (...) II - comunicará o inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). (...) §3º A comunicação de que trata o inciso II do caput deste artigo será realizada através da funcionalidade “Finalizar Processo” da área administrativa do Sicajud, dispensado o envio de quaisquer documentos via correio eletrônico, Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou Malote Digital.” Nesse panorama, determino que a Diretoria Cível proceda à comunicação do inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, através da funcionalidade “Finalizar Processo” da área administrativa do Sicajud. Em seguida, arquive-se definitivamente, independentemente de decurso de prazo processual. Cumpra-se. Recife (PE), 18 de outubro de 2024. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito 4

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0153791-49.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOHANN HEITOR DE LIMA NUNES Vistos, etc. Ao exame dos autos, verifica-se que as custas finais foram apuradas em valor inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Nessa hipótese, fica dispensada a comunicação à Procuradoria Geral do Estado, para fins de promoção da execução perante o juízo fazendário, conforme expressa disposição do Art. 3º, inciso I, do Provimento nº 7, de 10 de outubro de 2019, do Conselho da Magistratura, devidamente alterado pelo Provimento nº 05, de 30 de novembro de 2023, in verbis: “Art. 3° Decorrido o prazo legal sem que o devedor tenha realizado o pagamento voluntário das taxas, custas e despesas processuais pendentes, o chefe de secretaria ou servidor responsável: (...) II - comunicará o inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). (...) §3º A comunicação de que trata o inciso II do caput deste artigo será realizada através da funcionalidade “Finalizar Processo” da área administrativa do Sicajud, dispensado o envio de quaisquer documentos via correio eletrônico, Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou Malote Digital.” Nesse panorama, determino que a Diretoria Cível proceda à comunicação do inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, através da funcionalidade “Finalizar Processo” da área administrativa do Sicajud. Em seguida, arquive-se definitivamente, independentemente de decurso de prazo processual. Cumpra-se. Recife (PE), 18 de outubro de 2024. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito 4

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0153791-49.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOHANN HEITOR DE LIMA NUNES Vistos, etc. Em que pese a eloquência dos argumentos lançados no ID 179161321, verifico a existência de óbice processual à modificação da sentença proferida. É sabido que a reconsideração nas lides de natureza cível é possível apenas quando do manejo do juízo de retratação, em sede de apelação contra sentença que indefere a petição inicial, agravo de instrumento ou, por via oblíqua, nas hipóteses de revogação de tutela liminar ou antecipatória (artigos 298, 485, §7º, 331, 332, §3º, 1.018, §1º e 1.020, §1º, todos do CPC). Demais disso, importa registrar que, em primeiro grau de jurisdição, após a prolação de sentença, o juiz encerra seu ofício jurisdicional, na forma do disposto no Art. 494 do CPC, sendo-lhe vedado inovar no processo, restando seus atos posteriores limitados à correção de erro material e ao julgamento de embargos declaratórios. Portanto, tendo sido proferida sentença e, por conseguinte, exaurida a competência do magistrado, outro não pode ser o entendimento senão o de que não lhe é mais permitido decidir matéria já apreciada (gratuidade da justiça), vez que operada a preclusão tanto pro judicato, como o trânsito em julgado da sentença (ID 178953809). Posto isto, não conheço do pedido de reconsideração, consignando que a postulação não produz qualquer efeito no curso dos prazos processuais. Remetam-se os autos à Contadoria para apuração da custas devidas pelo autor. Publique-se e intime-se. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual. Recife (PE), 23 de agosto de 2024. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito 4

26/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/08/2024, 16:36

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 16:35

Decurso de Prazo

14/08/2024, 02:27

Publicação

23/07/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOHANN HEITOR DE LIMA NUNES APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO IMPROVIDO. - Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 22 - APELAÇÃO CÍVEL 153791-49.2023.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES Trata-se de apelação contra sentença que extinguiu a ação revisional por indeferimento da exordial, dada a não manifestação da parte autora para emenda no prazo concedido; - Em respeito aos princípios processuais, como da cooperação, ampla defesa, contraditório, e diante da necessidade de emenda da exordial, o magistrado intimou a parte para manifestação, todavia, ao invés de colaborar e se pronunciar nos autos, a parte se manifestou de forma extemporânea e não cumpriu o comando judicial. - O dever de cooperação e a obrigatoriedade do cumprimento dos prazos e formalidades processuais recaem sobre ambas as partes, sendo imperativa a manifestação quando solicitada pelo juízo, sob pena de extinção da demanda; - A correta emenda da exordial no prazo é medida que deve ser cumprida pelo autor e sua ausência justifica a decisão de extinção; - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em conformidade com o voto do Relator, o qual, devidamente revisto, passa a integrar o julgado. Recife, data da assinatura digital. Des. Cândido J F Saraiva de Moraes Relator

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento

19/07/2024, 16:23

Não-Provimento

15/07/2024, 15:45

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0153791-49.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOHANN HEITOR DE LIMA NUNES Vistos, etc. Ao exame dos autos, verifica-se que as custas finais foram apuradas em valor inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Nessa hipótese, fica dispensada a comunicação à Procuradoria Geral do Estado, para fins de promoção da execução perante o juízo fazendário, conforme expressa disposição do Art. 3º, inciso I, do Provimento nº 7, de 10 de outubro de 2019, do Conselho da Magistratura, devidamente alterado pelo Provimento nº 05, de 30 de novembro de 2023, in verbis: “Art. 3° Decorrido o prazo legal sem que o devedor tenha realizado o pagamento voluntário das taxas, custas e despesas processuais pendentes, o chefe de secretaria ou servidor responsável: (...) II - comunicará o inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). (...) §3º A comunicação de que trata o inciso II do caput deste artigo será realizada através da funcionalidade “Finalizar Processo” da área administrativa do Sicajud, dispensado o envio de quaisquer documentos via correio eletrônico, Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou Malote Digital.” Nesse panorama, determino que a Diretoria Cível proceda à comunicação do inadimplemento ao Comitê Gestor de Arrecadação, através da funcionalidade “Finalizar Processo” da área administrativa do Sicajud. Em seguida, arquive-se definitivamente, independentemente de decurso de prazo processual. Cumpra-se. Recife (PE), 18 de outubro de 2024. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito 4

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0153791-49.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOHANN HEITOR DE LIMA NUNES Vistos, etc. Em que pese a eloquência dos argumentos lançados no ID 179161321, verifico a existência de óbice processual à modificação da sentença proferida. É sabido que a reconsideração nas lides de natureza cível é possível apenas quando do manejo do juízo de retratação, em sede de apelação contra sentença que indefere a petição inicial, agravo de instrumento ou, por via oblíqua, nas hipóteses de revogação de tutela liminar ou antecipatória (artigos 298, 485, §7º, 331, 332, §3º, 1.018, §1º e 1.020, §1º, todos do CPC). Demais disso, importa registrar que, em primeiro grau de jurisdição, após a prolação de sentença, o juiz encerra seu ofício jurisdicional, na forma do disposto no Art. 494 do CPC, sendo-lhe vedado inovar no processo, restando seus atos posteriores limitados à correção de erro material e ao julgamento de embargos declaratórios. Portanto, tendo sido proferida sentença e, por conseguinte, exaurida a competência do magistrado, outro não pode ser o entendimento senão o de que não lhe é mais permitido decidir matéria já apreciada (gratuidade da justiça), vez que operada a preclusão tanto pro judicato, como o trânsito em julgado da sentença (ID 178953809). Posto isto, não conheço do pedido de reconsideração, consignando que a postulação não produz qualquer efeito no curso dos prazos processuais. Remetam-se os autos à Contadoria para apuração da custas devidas pelo autor. Publique-se e intime-se. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual. Recife (PE), 23 de agosto de 2024. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito 4

26/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Provimento

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