Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: AUGUSTO CAVALCANTI DE SOUZA E SILVA EXECUTADO(A): INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191387972, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, intimado para demonstrar o cumprimento da obrigação, o SASSEPE acostou aos autos a seguinte informação: A informação foi confirmada pelo autor em petição de ID n° 191377490, na qual afirma que o "requerimento este realizado pela genitora e que fora atendido pelo plano de saúde, conforme se verifica no e-mail ora anexo, bem como através do ofício de nº 2814/2024, apresentado pelo plano de saúde no presente processo, informando sobre a mudança da clínica, sendo a clínica “ENCANTO INTERDISCIPLINAR” substituída pela “ESPAÇO VIDA MULTITERAPIAS” (Id. 190989417)". Acostada aos autos pelo SASSEPE, ainda, a GUIA DE SERVIÇO PROFISSIONAL / SERVIÇO AUXILIAR DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA - SP/SADT 2-Nº 20207784 "PACOTE TRATAMENTO TEA 10 A 20 HORAS SEMANAIS" ao ID n° 190989416, referente à clínica ESPACO VIDA MULTITERAPIAS LTDA, conforme solicitação da família do autor, ratificando a informação apresenta. Assim, no presente momento, entendo suficientemente comprovado o cumprimento da obrigação, no que tange ao SASSEPE, cabendo à parte interessada seguir os trâmites administrativos a fim de dar início ao tratamento, a ser fornecido nos termos do laudo médico atualizado, nos termos do título judicial transitado em julgado. Para prosseguimento da execução, diante do requerimento do cumprimento de sentença de obrigação de pagar, referente a valores em aberto, havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para conferência dos cálculos apresentados pelas partes. INTIMEM-SE, procedendo com a remessa apenas após a intimação. RECIFE, 09 de Janeiro de 2025 ASSINADO ELETRONICAMENTE José André Machado Barbosa Pinto Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 03 " RECIFE, 27 de janeiro de 2025. CAMILA GILDO DE SOUSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0053875-86.2016.8.17.2001