Apelação Cível 0142840-93.2023.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0142840-93.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO C6 S.A. APELADO(A): IRANY TRAJANO DE ARAUJO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 60188270, no prazo legal. Recife, 20 de maio de 2026 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0142840-93.2023.8.17.2001 Núcleo 4.0 2º Grau - ECECC - 1ª Turma - 2º Gabinete

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Banco C6 S/A Apelada: Irany Trajano de Araújo Ementa: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ASSINATURA FALSA COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADA IDOSA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 3.000,00. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO. DEPÓSITO DE VALOR NA CONTA DA CONSUMIDORA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. COMPENSAÇÃO DOS VALORES. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 182, 368 E 884 DO CÓDIGO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Apelação cível interposta por Banco C6 S/A contra sentença que declarou a inexistência de contrato de empréstimo consignado nº 010014739468, diante da falsidade da assinatura comprovada por perícia grafotécnica, determinou a cessação dos descontos mensais de R$ 66,28 no benefício previdenciário da autora, condenou a instituição financeira à restituição dos valores indevidamente descontados e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, discutindo-se a responsabilidade do banco pela fraude, a adequação do quantum indenizatório e a possibilidade de compensação do valor de R$ 2.611,51 depositado na conta da consumidora. 2. Há três questões em discussão: (i) definir se a instituição financeira responde pelos descontos decorrentes de empréstimo consignado cuja assinatura foi declarada falsa por perícia grafotécnica, sob a alegação de fraude praticada por terceiros; (ii) estabelecer se o valor da indenização por danos morais fixado em R$ 3.000,00 observa os critérios de razoabilidade, proporcionalidade e caráter punitivo-pedagógico; (iii) determinar se o valor de R$ 2.611,51 creditado na conta da autora deve ser compensado com as condenações impostas ao banco, em razão da nulidade do contrato e da vedação ao enriquecimento sem causa. 3. A perícia grafotécnica judicial conclui de forma categórica pela inautenticidade das assinaturas apostas na cédula de crédito bancário, comprovando a inexistência de manifestação de vontade válida da consumidora e evidenciando falha na prestação do serviço pela instituição financeira. 4. A instituição financeira não se desincumbe do ônus de comprovar a regularidade da contratação, permitindo a ocorrência de fraude, o que configura fortuito interno e mantém o nexo causal e o dever de indenizar. 5. A segurança dos mecanismos de contratação integra o risco da atividade bancária, não sendo admissível a alegação de culpa exclusiva de terceiro para afastar a responsabilidade civil. 6. Os descontos indevidos em benefício previdenciário de pessoa idosa reduzem a renda destinada à subsistência, gerando angústia, aflição e abalo psicológico, configurando dano moral indenizável. 7. O arbitramento do dano moral deve observar os critérios definidos pelo Superior Tribunal de Justiça, considerando o grau de culpa, o porte econômico das partes, a proporcionalidade e a razoabilidade, bem como a função compensatória e punitivo-pedagógica da indenização. 8. O valor de R$ 3.000,00 mostra-se adequado às peculiaridades do caso concreto, evitando tanto o enriquecimento indevido da vítima quanto a ineficácia da reprimenda em relação à instituição financeira. 9. Declarada a nulidade do contrato por ausência de manifestação de vontade válida, as partes devem retornar ao estado anterior, nos termos do art. 182 do Código Civil. 10. O valor de R$ 2.611,51 comprovadamente depositado na conta da autora deve ser compensado com os valores da condenação, sob pena de enriquecimento sem causa, vedado pelo art. 884 do Código Civil. 11. A compensação deve observar o art. 368 do Código Civil e ser apurada em liquidação de sentença, com correção pelo mesmo índice aplicado ao crédito da autora. 12. Recurso parcialmente provido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 2º (1TN42G-2º) Apelação Cível Nº: 0142840-93.2023.8.17.2001 Órgão Julgador: 1 ª Turma – Núcleo 4.0 2G Relatora: Juíza Virgínia Gondim Dantas Juíza Prolatora: Sonia Stamford Magalhães Melo - Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0142840-93.2023.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Turma Núcleo 4.0 2G, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto da Relatora Juíza Virgínia Gondim Dantas. Recife, data da assinatura digital Virgínia Gondim Dantas Juíza Relatora

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 10:11

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/02/2026, 08:15

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 08:15

Mudança de Assunto Processual

25/02/2026, 08:14

Incompetência

24/02/2026, 20:46

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 19:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/02/2026, 14:17

Distribuição (sorteio)

24/02/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO C6 S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199803257, conforme segue transcrito abaixo: " (...)Determino que havendo apelação, a parte contrária deverá ser intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo do parágrafo anterior, com ou sem contrarrazões, proceda-se a IMEDIATA remessa dos autos ao TJPE. Transitado em julgado e cumpridas as citadas determinações, ARQUIVEM-SE. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito" RECIFE, 17 de dezembro de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142840-93.2023.8.17.2001 AUTOR(A): IRANY TRAJANO DE ARAUJO

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: BANCO C6 S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222710415, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142840-93.2023.8.17.2001 AUTOR(A): IRANY TRAJANO DE ARAUJO Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO C6 CONSIGNADO S.A., com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por IRANY TRAJANO DE ARAUJO, condenando a instituição financeira, entre outros pontos, à devolução simples de valores descontados de benefício previdenciário, à declaração de nulidade do contrato tido por fraudulento, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), além da fixação de honorários sucumbenciais e custas processuais. A parte embargante sustenta, em síntese, a existência de dois vícios no julgado, a saber: i) erro material, na medida em que o decisum teria analisado os embargos anteriormente opostos como se de iniciativa da parte autora fossem, quando, na verdade, eram de sua própria iniciativa (do Banco); ii) omissão quanto à necessidade de compensação do valor transferido por TED à conta da parte autora, o qual, segundo alega, não foi considerado pela sentença, o que violaria o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Nesse sentido, não merece guarida a tese do embargante, que apesar de atribuir efeito infringente aos embargos opostos, entende este juízo que os mesmos não possuem este efeito. Verifica-se que, quanto a questão da tutela de evidência, o que observo é que a parte autora pretende reformular o entendimento da sentença prolatada. Isso porque na própria Sentença restou fundamentado tudo que fora levantado pela parte autora em sede de Embargos, não havendo o que se falar em omissão. Nesse sentido, os aclaratórios não se prestam à reconsideração do que já foi examinado e decidido nos limites da presente demanda. Posso facilmente concluir que são incabíveis os embargos de declaração em análise, pois essa via não se presta para discutir dissenso entre a decisão e o que, na ótica do recorrente, é a tese jurídica mais adequada a ser adotada para o caso. Assim, fica evidente que a embargante pretende, na via estreita dos embargos, rever questões já decididas, quando, para isso, existe o recurso cabível. Pelo exposto, recebo os presentes embargos de declaração e os REJEITO, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito" RECIFE, 18 de novembro de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: BANCO C6 S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218757605, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142840-93.2023.8.17.2001 AUTOR(A): IRANY TRAJANO DE ARAUJO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por IRANY TRAJANO DE ARAUJO, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, em face da sentença de ID. 199803257. Alega o embargante que a decisão impugnada apresenta omissões e contradições. Intimada acerca dos embargos, a embargada apresentou manifestação indicando que a demandante pugnava pela rediscussão do mérito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Nesse sentido, não merece guarida a tese do embargante, que apesar de atribuir efeito infringente aos embargos opostos, entende este juízo que os mesmos não possuem este efeito. Verifica-se que, quanto a questão da tutela de evidência, o que observo é que o autor pretende reformular o entendimento da sentença prolatada. Isso porque na própria Sentença restou fundamentado tudo que fora levantado pela parte autora em sede de Embargos, não havendo o que se falar em omissão ou contradição. Nesse sentido, os aclaratórios não se prestam à reconsideração do que já foi examinado e decidido nos limites da presente demanda. Posso facilmente concluir que são incabíveis os embargos de declaração em análise, pois essa via não se presta para discutir dissenso entre a decisão e o que, na ótica do recorrente, é a tese jurídica mais adequada a ser adotada para o caso. Assim, fica evidente que o embargante pretende, na via estreita dos embargos, rever questões já decididas, quando, para isso, existe o recurso cabível. Pelo exposto, recebo os presentes embargos de declaração e os REJEITO, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Adriano Mariano de Oliveira Juiz de Direito em exercício cumulativo " RECIFE, 16 de outubro de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO C6 S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199803257, conforme segue transcrito abaixo: " DO DISPOSITIVO. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142840-93.2023.8.17.2001 AUTOR(A): IRANY TRAJANO DE ARAUJO Diante do exposto e do que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, para, via consequência, adotar as seguintes medidas: 1. Determinar a suspensão dos descontos dos valores mensais efetuados pela demandada, relativo ao contrato fraudulento (ID. 160518297), tornando-o inexistente; 2. Declarar nulo o contrato fraudulento acima mencionado. 3. Condenar a parte ré a restituir, de forma simples, com base no art. 42, parágrafo único, do CDC, os valores descontados na conta da autora, os quais deverão ser corrigidos monetariamente a partir da data dos descontos pelo IPCA, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação válida, pela taxa Selic com dedução do IPCA, por força do artigo 406 do Código Civil; 4. Condenar, ainda, ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser corrigido da data da Sentença até a data do efetivo pagamento pelo IPCA, acrescido de juros de mora de 1% ao mês também contados a partir da data da Sentença, pela Taxa Selic, com dedução do IPCA; 5. Por fim, ante a sucumbência mínima da demandante (apenas no que tange a repetição do indébito), condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. De proêmio, determino a expedição de alvará referente aos honorários periciais, já depositados em Conta Judicial (ID. 188239000), para a conta do perito, FAVORECIDO: HENRIQUE JOSÉ HENRIQUES ARTEIRO BANCO 001 - BANCO DO BRASIL - AG: 1838-4 - C/C: 109674-5 CPF: 023.989.844-35 TRANSFERIR VIA PIX: CHAVE PIX: C.P.F: 023.989.844-35. Após a expedição do alvará, intime-se as partes da sentença. Determino que havendo apelação, a parte contrária deverá ser intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo do parágrafo anterior, com ou sem contrarrazões, proceda-se a IMEDIATA remessa dos autos ao TJPE. Transitado em julgado e cumpridas as citadas determinações, ARQUIVEM-SE. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito " RECIFE, 9 de abril de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO C6 S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes da perícia designada nos autos do processo em epígrafe, na data, no horário e no endereço abaixo determinados: Data: 20/03/2025 Horário: 12h Endereço: Secretaria da 22º Vara Cível, 4º andar - ALA SUL- FÓRUM DESEMBARGADOR RODOLFO AURELIANO Informando que no momento da coleta ( ato pericial de colher as assinaturas e/ou entrega de documentos oficiais em caso de grafismos de punho escritor falecido ), O requerente deverá comparecer portando os seguintes documentos oficiais (originais e cópia): - Punho ativo: Carteira de identidade; Carteira de trabalho; Título de eleitor, - Punho falecido: Contratos e/ou Escrituras, firmados e assinados com reconhecimento de firma em cartórios da região metropolitana na cidade do Recife, como demais documentos oficiais de identificação que o periciado possuir (Carteira de identidade; Carteira de trabalho; Título de eleitor, Passaporte…) - originais e cópias. Sendo necessário, será realizado diligência em cartórios. Venho solicitar que os periciados cheguem com breve antecedência, em decorrência do grande número de coletas a serem realizadas no mesmo dia ( Petição ID 193781681) Atenção: No caso de perícia médica, levar os exames relacionados ao objeto da perícia. RECIFE, 3 de fevereiro de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142840-93.2023.8.17.2001 AUTOR(A): IRANY TRAJANO DE ARAUJO

04/02/2025, 00:00

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Intimação (Outros)

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: BANCO C6 S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222710415, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142840-93.2023.8.17.2001 AUTOR(A): IRANY TRAJANO DE ARAUJO Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO C6 CONSIGNADO S.A., com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por IRANY TRAJANO DE ARAUJO, condenando a instituição financeira, entre outros pontos, à devolução simples de valores descontados de benefício previdenciário, à declaração de nulidade do contrato tido por fraudulento, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), além da fixação de honorários sucumbenciais e custas processuais. A parte embargante sustenta, em síntese, a existência de dois vícios no julgado, a saber: i) erro material, na medida em que o decisum teria analisado os embargos anteriormente opostos como se de iniciativa da parte autora fossem, quando, na verdade, eram de sua própria iniciativa (do Banco); ii) omissão quanto à necessidade de compensação do valor transferido por TED à conta da parte autora, o qual, segundo alega, não foi considerado pela sentença, o que violaria o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Nesse sentido, não merece guarida a tese do embargante, que apesar de atribuir efeito infringente aos embargos opostos, entende este juízo que os mesmos não possuem este efeito. Verifica-se que, quanto a questão da tutela de evidência, o que observo é que a parte autora pretende reformular o entendimento da sentença prolatada. Isso porque na própria Sentença restou fundamentado tudo que fora levantado pela parte autora em sede de Embargos, não havendo o que se falar em omissão. Nesse sentido, os aclaratórios não se prestam à reconsideração do que já foi examinado e decidido nos limites da presente demanda. Posso facilmente concluir que são incabíveis os embargos de declaração em análise, pois essa via não se presta para discutir dissenso entre a decisão e o que, na ótica do recorrente, é a tese jurídica mais adequada a ser adotada para o caso. Assim, fica evidente que a embargante pretende, na via estreita dos embargos, rever questões já decididas, quando, para isso, existe o recurso cabível. Pelo exposto, recebo os presentes embargos de declaração e os REJEITO, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito" RECIFE, 18 de novembro de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: BANCO C6 S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218757605, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142840-93.2023.8.17.2001 AUTOR(A): IRANY TRAJANO DE ARAUJO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por IRANY TRAJANO DE ARAUJO, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, em face da sentença de ID. 199803257. Alega o embargante que a decisão impugnada apresenta omissões e contradições. Intimada acerca dos embargos, a embargada apresentou manifestação indicando que a demandante pugnava pela rediscussão do mérito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Nesse sentido, não merece guarida a tese do embargante, que apesar de atribuir efeito infringente aos embargos opostos, entende este juízo que os mesmos não possuem este efeito. Verifica-se que, quanto a questão da tutela de evidência, o que observo é que o autor pretende reformular o entendimento da sentença prolatada. Isso porque na própria Sentença restou fundamentado tudo que fora levantado pela parte autora em sede de Embargos, não havendo o que se falar em omissão ou contradição. Nesse sentido, os aclaratórios não se prestam à reconsideração do que já foi examinado e decidido nos limites da presente demanda. Posso facilmente concluir que são incabíveis os embargos de declaração em análise, pois essa via não se presta para discutir dissenso entre a decisão e o que, na ótica do recorrente, é a tese jurídica mais adequada a ser adotada para o caso. Assim, fica evidente que o embargante pretende, na via estreita dos embargos, rever questões já decididas, quando, para isso, existe o recurso cabível. Pelo exposto, recebo os presentes embargos de declaração e os REJEITO, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. Adriano Mariano de Oliveira Juiz de Direito em exercício cumulativo " RECIFE, 16 de outubro de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO C6 S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199803257, conforme segue transcrito abaixo: " DO DISPOSITIVO. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142840-93.2023.8.17.2001 AUTOR(A): IRANY TRAJANO DE ARAUJO Diante do exposto e do que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, para, via consequência, adotar as seguintes medidas: 1. Determinar a suspensão dos descontos dos valores mensais efetuados pela demandada, relativo ao contrato fraudulento (ID. 160518297), tornando-o inexistente; 2. Declarar nulo o contrato fraudulento acima mencionado. 3. Condenar a parte ré a restituir, de forma simples, com base no art. 42, parágrafo único, do CDC, os valores descontados na conta da autora, os quais deverão ser corrigidos monetariamente a partir da data dos descontos pelo IPCA, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação válida, pela taxa Selic com dedução do IPCA, por força do artigo 406 do Código Civil; 4. Condenar, ainda, ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser corrigido da data da Sentença até a data do efetivo pagamento pelo IPCA, acrescido de juros de mora de 1% ao mês também contados a partir da data da Sentença, pela Taxa Selic, com dedução do IPCA; 5. Por fim, ante a sucumbência mínima da demandante (apenas no que tange a repetição do indébito), condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. De proêmio, determino a expedição de alvará referente aos honorários periciais, já depositados em Conta Judicial (ID. 188239000), para a conta do perito, FAVORECIDO: HENRIQUE JOSÉ HENRIQUES ARTEIRO BANCO 001 - BANCO DO BRASIL - AG: 1838-4 - C/C: 109674-5 CPF: 023.989.844-35 TRANSFERIR VIA PIX: CHAVE PIX: C.P.F: 023.989.844-35. Após a expedição do alvará, intime-se as partes da sentença. Determino que havendo apelação, a parte contrária deverá ser intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo do parágrafo anterior, com ou sem contrarrazões, proceda-se a IMEDIATA remessa dos autos ao TJPE. Transitado em julgado e cumpridas as citadas determinações, ARQUIVEM-SE. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito " RECIFE, 9 de abril de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO C6 S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes da perícia designada nos autos do processo em epígrafe, na data, no horário e no endereço abaixo determinados: Data: 20/03/2025 Horário: 12h Endereço: Secretaria da 22º Vara Cível, 4º andar - ALA SUL- FÓRUM DESEMBARGADOR RODOLFO AURELIANO Informando que no momento da coleta ( ato pericial de colher as assinaturas e/ou entrega de documentos oficiais em caso de grafismos de punho escritor falecido ), O requerente deverá comparecer portando os seguintes documentos oficiais (originais e cópia): - Punho ativo: Carteira de identidade; Carteira de trabalho; Título de eleitor, - Punho falecido: Contratos e/ou Escrituras, firmados e assinados com reconhecimento de firma em cartórios da região metropolitana na cidade do Recife, como demais documentos oficiais de identificação que o periciado possuir (Carteira de identidade; Carteira de trabalho; Título de eleitor, Passaporte…) - originais e cópias. Sendo necessário, será realizado diligência em cartórios. Venho solicitar que os periciados cheguem com breve antecedência, em decorrência do grande número de coletas a serem realizadas no mesmo dia ( Petição ID 193781681) Atenção: No caso de perícia médica, levar os exames relacionados ao objeto da perícia. RECIFE, 3 de fevereiro de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142840-93.2023.8.17.2001 AUTOR(A): IRANY TRAJANO DE ARAUJO

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO C6 S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185354821, conforme segue transcrito abaixo: " Compulsando os autos, verifica-se que a parte demandada impugnou o valor requerido pelo perito do Juízo a título de honorários periciais, sob alegação de excesso. Ocorre que o valor requerido pelo perito do Juízo, no importe de R$1.700,00, constitui importância usualmente fixada neste Juízo para perícias da mesma natureza, tendo em vista a modalidade do serviço, tempo exigido para sua execução e a importância da causa. Logo, homologo a proposta de honorários apresentada pelo perito. Neste sentido: QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0000076-10.2021.8.17.9000. AGRAVANTE: CREFISA S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. AGRAVADA:Luzimar Alves dos Santos. RELATOR:Des.Agenor Ferreira de Lima Filho. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.135,00 -IMPUGNAÇÃO REJEITADA - VALOR FIXADO DENTRO DA MÉDIA - HONORÁRIOS PERICIAIS DE ACORDO COM O TRABALHO A SER REALIZADO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE QUE FORAM OBSERVADOS- DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. 1. Não merece qualquer reparo a decisão que homologou a proposta de honorários periciais, caso a referida verba esteja dentro do valor médio cobrado por outros peritos em casos análogos. 2. No caso em concreto, o Banco Réu não anexou qualquer documento capaz de evidenciar que o valor dos honorários cobrados pelo perito judicial estaria acima da média, além disso, mediante análise da petição do presente recurso, é possível constatar que as jurisprudências anexadas pelo próprio Réu/Agravante apontam para a razoabilidade do valor arbitrado, já que fazem referência a honorários periciais fixados no patamar de R$ 5.000,00. 3. Recurso improvido. A C Ó R D Ã O Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0142840-93.2023.8.17.2001 AUTOR(A): IRANY TRAJANO DE ARAUJO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram as partes acima relacionadas, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento, tudo nos termos dos votos e ementa, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data registrada no sistema. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Relator ST (TJ-PE - AI: 00000761020218179000, Relator: AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO, Data de Julgamento: 06/04/2021, Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho) Isto posto, com fundamento no art.95, CPC, determino a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar em juízo o valor devido a título de honorários periciais. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Adriano Mariano de Oliveira Juiz de Direito em Exercício Cumulativo" RECIFE, 24 de outubro de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

25/10/2024, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Remessa (outros motivos)

Mudança de Assunto Processual

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Distribuição (sorteio)

Todas as movimentações(19)