Agravo em Recurso Especial 0057569-98.2019.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Gratificação de Atividade de RiscoGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.545,26

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

Autor

CARMEN LUCIA NEVES GUIMARAES

CPF

Reu

JULIANA SANTOS SIEBRA BRITO

CPF

Reu

MANOELA DE OLIVEIRA VALENCA DE MIRANDA

CPF

Reu

LEONARDO FAGNER SANTOS XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ARAUJO VERAS

OAB/PE 30872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/02/2026, 14:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 17:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

05/11/2025, 17:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:50